Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 13/07/2022

Doc. 224.9374.8000.9300

Decreto 11.132, de 14/07/2022 - Arts.1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, e o Decreto 10.819, de 27/09/2021.

Diário Oficial de 13/07/2022

Doc. 224.8403.0000.9200

Lei 14.408, de 12/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Serviço público. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

Diário Oficial de 13/07/2022

Doc. 224.8403.0000.8900

Lei 14.407, de 12/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Educação. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Diário Oficial de 13/07/2022

Doc. 224.8403.0000.8500

Lei 14.406, de 12/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-lei 917, de 8/10/1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

Diário Oficial de 13/07/2022

Doc. 224.8403.0000.8100

Lei 14.405, de 12/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Condomínio em edificação. Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Diário Oficial de 12/07/2022

Doc. 224.9374.8000.9100

Decreto 11.131, de 12/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.103, de 24/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 12/07/2022

Doc. 224.8403.0000.7800

Lei 14.404, de 11/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

Diário Oficial de 12/07/2022

Doc. 224.8403.0000.7500

Lei 14.403, de 11/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina «Travessia Paixão Côrtes» a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 12/07/2022

Doc. 224.9374.8000.8700

Decreto 11.130, de 11/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.268, de 22/11/2007, que regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.8300

Decreto 11.129, de 11/07/2022 - Arts.71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação DOU 13/07/2022). (Vigência em 18/07/2022). Administrativo. Civil. Direito empresarial. Empresa. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.1100

Decreto 11.128, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 13/03/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Chisinau, em 9/12/2013.

Diário Oficial de 11/07/2022

Doc. 224.9374.8000.0700

Decreto 11.127, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, e o art. 2º da Lei 8.387, de 30/12/1991. [[Decreto-lei 288/1991, art. 7º. Lei 8.387/1991, art. 2º.]]

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.9374.8000.0300

Decreto 11.126, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.098, de 20/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.6711.6000.9300

Medida Provisória 1.129, de 07/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.7200

Lei 14.402, de 08/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-lei 5.540, de 2/06/1943.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6700

Lei 14.401, de 08/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6400

Lei 14.400, de 08/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 224.8403.0000.6000

Lei 14.399, de 08/07/2022 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência até 31/12/2028. Lei 14.399/2022, art. 17). (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Doc. 224.8403.0000.4200

Lei 14.398, de 08/07/2022 - Arts.9 8

EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.