Decreto 12.553, de 14/07/2025

- À Diretoria de Governança e Colegiados compete:

I - avaliar, promover, articular e apoiar ações de inovação, modernização e de melhoria contínua da governança, do planejamento governamental, da gestão estratégica, da transparência das informações, do processo decisório, da organização e dos processos de trabalho institucionais do Ministério;

II - coordenar a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do planejamento estratégico do Ministério, em consonância com seu planejamento governamental;

III - planejar, coordenar e executar, em articulação com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;

IV - prestar apoio técnico à Secretaria-Executiva, com a colaboração das Secretarias, na condução do Conselho das Cidades, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial;

V - assessorar a Secretaria-Executiva nos assuntos relacionados à participação do Ministério nos órgãos colegiados, em articulação com as Secretarias;

VI - promover ações de inovação, de modernização e de melhoria contínua de processos de trabalho institucionais; e

VII - avaliar e articular a elaboração e o alinhamento das estruturas organizacionais do Ministério.