Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.873, de 29/05/2024 - Arts.3 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.872, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.340, de 01/12/2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação em propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.871, de 29/05/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.869, de 29/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.868, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.867, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.866, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Alcides de Freitas Assunção» viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.865, de 13/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 13/07/2024. Veja Decreto-lei 4.657/1942, art. 1º). Administrativo. Turismo. Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.033, de 29/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, IX, da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 24.]]
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.032, de 29/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.