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    2001

Diário Oficial de 27/08/2001

Decreto 3.897, de 24/08/2001 - Arts.EMENTA 7

EMENTA: Administrativo. Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/2001

Decreto 3.913, de 11/09/2001 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001.

Diário Oficial de 11/01/2001

Lei Complementar 105, de 10/01/2001 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Sigilo bancário. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2001

Lei Complementar 108, de 29/05/2001 - Arts.23

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/02/2001

Lei 10.180, de 06/02/2001 - Arts.4 11 17 22

EMENTA: Administrativo. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.62 90

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/2001

Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Medida Provisória 2.143-36, de 24/08/2001 - Arts.1 16

EMENTA: (Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001). Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001 - Arts.24 25

EMENTA: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001 - Arts.24 25

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/2001

Medida Provisória 2.174-28, de 24/08/2001 - Arts.3

EMENTA: (Revogação sem efeito da Medida Provisória 792, de 25/07/2017. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 65, de 06/12/2017. DOU 07/12/2017). Administrativo. Servidor público. Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Diário Oficial de 27/08/2001

Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001 - Arts.EMENTA 2 3 11 13 16 17

EMENTA: Advocacia Geral da União - AGU. Acresce e altera dispositivos das Lei 8.437, de 30/06/1992, a Lei 9.028, de 12/04/1995, a Lei 9.494, de 10/09/1997, a Lei 7.347, de 24/07/1985, a Lei 8.429, de 02/06/1992, a Lei 9.704, de 17/11/1998, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, das Lei 5.869, de 11/01/1973, e a Lei 4.348, de 26/06/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/2001

Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Informática. Internet. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/2001

Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001 - Arts.1 16

EMENTA: Administração pública. Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001 - Arts.69

EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.