Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/10/1994
Decreto 1.280, de 14/10/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18/05/1994.
Diário Oficial de 14/10/1994
Decreto 1.278, de 14/10/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.959, de 08/08/2019, art. 1º). Administrativo. Cria a Zona de Processamento de Exportação- ZPE de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 14/10/1994
Decreto 1.275, de 13/10/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.613, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 13/10/1994
Decreto 1.265, de 11/10/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Aprova a Política Marítima Nacional - PMN.
Diário Oficial de 30/09/1994
Decreto 1.258, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Licença Remunerada para Estudos, concluída em Genebra, em 24/06/74.
Diário Oficial de 30/09/1994
Decreto 1.257, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo de navios, concluída em Genebra, em 30/10/70.
Diário Oficial de 30/09/1994
Decreto 1.256, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Incentivo à Negociação Coletiva, concluída em Genebra, em 19/06/81.
Diário Oficial de 30/09/1994
Decreto 1.255, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Conversão 119, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963.
Diário Oficial de 28/09/1994
Decreto 1.253, de 27/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Conversão 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971.
Diário Oficial de 23/09/1994
Decreto 1.251, de 22/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Diário Oficial de 16/09/1994
Decreto 1.244, de 15/09/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006). Altera a redação da alínea «c» do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Diário Oficial de 07/09/1994
Lei 8.930, de 06/09/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime hediondo. Dá nova redação a Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 1º, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1994
Decreto 1.236, de 02/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Dá nova redação ao art. 507 do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950.
Diário Oficial de 01/09/1994
Decreto 1.233, de 31/08/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.170, de 04/03/97). Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 89.250, de 27/12/83 (Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Diário Oficial de 04/08/1994
Decreto 1.213, de 03/08/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 01/06/94). Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Regime Legal das Procurações para serem utilizadas no Exterior, adotada na Cidade do Panamá, em 30/01/75.
Diário Oficial de 04/08/1994
Decreto 1.212, de 03/08/1994 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção interncional. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15/07/1989.
Diário Oficial de 28/07/1994
Lei 8.923, de 27/07/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.
Diário Oficial de 26/07/1994
Lei 8.922, de 25/07/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: FGTS. Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/90, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Diário Oficial de 26/07/1994
Lei 8.921, de 25/07/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Diário Oficial de 15/07/1994
Lei 8.918, de 14/07/1994 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Decreto 1.197, de 14/07/1994 - Arts.29 28 27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Regulamenta dispositivos das Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/04/1994, que alteram dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991.