Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/07/1994
Decreto 1.197, de 14/07/1994 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Regulamenta dispositivos das Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/04/1994, que alteram dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991.
Diário Oficial de 15/07/1994
Decreto 1.196, de 14/07/1994 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Menor. Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/1994
Decreto 1.038, de 07/01/1994 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.536, de 06/04/98). Seguridade social. Dá nova redação a dispositivos dos Decreto 752, de 16/02/1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e o Deceto 612, de 21/07/1992, que dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24-A 24 23 22-A 22 21 20 19 18 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-B 7-A 7 6 5 4 3-A 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.4 3
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.