Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.900, de 30/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Trabalhista. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei 7.998, de 11/01/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1994
Lei 8.898, de 29/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, relativos à liquidação de sentença.
Diário Oficial de 23/06/1994
Decreto 1.171, de 22/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 22/06/1994
Lei 8.896, de 21/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Diário Oficial de 22/06/1994
Lei 8.894, de 21/06/1994 - Arts.10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 513, de 27/05/1994). Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1994
Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81-A 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão 6, de 07/06/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88. [[CF/88, art. 55.]]
Diário Oficial de 09/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão 5, de 07/06/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88. [[CF/88, art. 82.]]
Emenda Constitucional de Revisão 4, de 07/06/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88. [[CF/88, art. 14.]]