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Legislação de 1994

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Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 12/12/1994

Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.

Diário Oficial de 09/12/1994

Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1994

Decreto 1.320, de 30/11/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/12/1994). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 07/05/1991.

Diário Oficial de 29/11/1994

Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 25/11/1994

Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.65-A

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.42-A

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.35-A 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 39-A 39-B 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Registro público. Regulamenta a cf/88, art. 236" href="/legislacao/art/cf8800000001988-236">CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)