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    1966

Diário Oficial de 24/07/2025

Decreto 12.562, de 23/07/2025 - Arts.11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei 15.069, de 23/12/2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados. [[Lei 15.069/2024, art. 9º. Lei 15.069/2024, art. 11.]]

Diário Oficial de 24/07/2025

Decreto 12.561, de 23/07/2025 - Arts.1 2 3 4 0

EMENTA: (Vigência em 21/11/2025. Veja o Decreto 12.561/20225, art. 5º). Administrativo. Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União. [[Lei 15.077/2024, art. 1º.]]

Diário Oficial de 24/07/2025

Decreto 12.562, de 23/07/2025 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei 15.069, de 23/12/2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados. [[Lei 15.069/2024, art. 9º. Lei 15.069/2024, art. 11.]]

Diário Oficial de 24/07/2025

Decreto 12.561, de 23/07/2025 - Arts.5

EMENTA: (Vigência em 21/11/2025. Veja o Decreto 12.561/20225, art. 5º). Administrativo. Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União. [[Lei 15.077/2024, art. 1º.]]

Diário Oficial de 24/07/2025

Decreto 12.563, de 23/07/2025 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.972, de 01/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Diário Oficial de 17/07/2025

Decreto 12.559, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 17/07/2025

Decreto 12.558, de 16/07/2025 - Arts.1 2 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 17/07/2025

Decreto 12.556, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.556/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial de 17/07/2025

Decreto 12.557, de 16/07/2025 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.557/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.

Diário Oficial de 15/07/2025

Decreto 12.555, de 16/07/2025 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 10 4 5 6 7 8 9 11 12 13 14 15 16 17 0 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei 14.301, de 7/01/2022, e regulamenta disposições da Lei 9.432, de 8/01/1997, e da Lei 10.893, de 13/07/2004.

Diário Oficial de 15/07/2025

Decreto 12.551, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.122, de 11/04/2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Diário Oficial de 15/07/2025

Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 15/07/2025

Decreto 12.551, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.122, de 11/04/2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.