Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (por duas vezes) e roubo majorado (por duas vezes). Complementação da decisão de pronúncia pelo tribunal estadual. Não constatação. Agravo não provido.

1 - Não há se falar em inovação pelo Tribunal de origem, na medida em que o decreto preventivo baseia-se na gravidade em concreto da conduta, o que, por si só, já é fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva do ora agravante. ... (Continua)