Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Negativa de autoria e materialidade. Desclassificação para crime de furto. Reexame de provas. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Crime com violência ou grave ameaça. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - A alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade e o pleito de desclassificação do crime de roubo majorado para o crime de furto não podem ser examinados em sede de habeas corpus, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é incompatível com a via eleita (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 15/12/2022). ... ()
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