1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Dedicação a atividades criminosas reconhecida pelas instâncias ordinárias. Apreensão de 952,5 gramas de maconha. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema recursal, não admite a sua impetração em substituição ao recurso próprio. ... ()