1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Execução provisória da pena. Suspensão até o esgotamento da instância ordinária. Omissão. Inexistência de vício no julgado. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1 - Inexistindo no acórdão embargado quaisquer dos vícios previstos no CPP, art. 619, que permitem o manejo dos aclaratórios, não há como esses serem acolhidos. ... ()