Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental na reclamação. Alegação de violação à autoridade da decisão proferida naADI 1.127/df. Advogado. Prerrogativa de prisão provisória em sala de estado-maior. Inexistência na localidade. Recolhimento em cela especial. Inviabilidade da reclamação para verificar as condições das instalações prisionais. Agravo regimental desprovido.
«1. Esta Corte assentou a possibilidade de acomodação do acusado em cárcere separado dos demais presos, quando não se afigurar recomendável a prisão domiciliar e não existir sala de Estado-Maior na localidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;