Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.1643.6002.7300

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão recorrida pela qual se considerou prejudicado o writ porque impugnava decisão de indeferimento de liminar no HC originário, tendo havido posterior julgamento colegiado pela turma. Perda do objeto. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

«I - À luz da jurisprudência consolidada nessa Corte Superior de Justiça, a superveniência do acórdão do writ originário prejudica o habeas corpus impetrado nessa Corte Superior de Justiça contra decisão liminar. ... ()

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