1 - STJ Processual civil. Terceiros embargos declaratórios. Ausência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Impossibilidade de rediscutir o julgado. Aplicação de multa. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de contornos rígidos, destinado a promover a integração do decisum omisso, obscuro ou contraditório, e não são instrumento adequado à rediscussão da matéria de mérito. ... ()