1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de instância.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()