1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Gestante presa cautelarmente por tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de vaga disponível em hospital penitenciário ou estabelecimento congênere. Liminar deferida. Inexistência de notícia de que a acusada esteja, de alguma forma, prejudicando o andamento do processo. Regular comparecimento em juízo para ser interrogada. Manutenção da liberdade provisória. Cabimento, diante da singularidade do caso. Ordem concedida para dar liberdade provisória à paciente, subsistindo a liminar.