1 - TST Exceção de impedimento em ação cautelar preparatória de ação rescisória. Pedido de desistência da exceção formulado pelos excipientes. Extinção do processo sem Resolução do mérito.«Havendo pedido pelos excipientes de desistência do incidente, homologo-o e, por conseguinte, extingo a exceção de impedimento, na forma do CPC/1973, art. 267 , VIII.... (Continua )
CPC/2015, art. 975 (Ação rescisória. Decadência).CPC/2015, art. 974 (Ação rescisória. Julgamento. Depósito prévio).CPC/2015, art. 973 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).CPC/2015, art. 972 (Ação rescisória. Prova. Produção).CPC/2015, art. 970 (Ação rescisória. Citação. Contestação. Prazo).CPC/2015, art. 969 (Ação rescisória. Cumprimento da sentença).CPC/2015, art. 968 , § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).CPC/2015, art. 968 (Ação rescisória. Petição inicial).CPC/2015, art. 967 (Ação rescisória. Legitimidade ativa).CPC/2015, art. 966 , § 4º (Sentença homologatória. Ato judicial que não depende de sentença. Rescisão como ato jurídico).CPC/2015, art. 966 , e ss. (Ação rescisória. Hipóteses).CPC/2015, art. 311 , e ss. (Tutela da evidência).CPC/2015, art. 305 , e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).CPC/2015, art. 303 , e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).CPC/2015, art. 300 , e ss. (Tutela de Urgência).CPC/2015, art. 294 , e ss. (Tutela provisória).CPC, art. 796 , e ss. (Medida cautelar).CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).CLT, art. 836 (Ação rescisória).Lei 9.099/1995, art. 59 (Juizado Especial). (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes) Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos Cadastre-se e adquira seu pacote