Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso ordinário. Ação rescisória. Violação à coisa julgada.

«Pretensão desconstitutiva direcionada em face de acórdão do TRT da 3ª Região em que negado provimento ao agravo de petição obreiro, ao argumento de que, ao se não observar os comandos do título executivo judicial, incorreu-se em violação à coisa julgada, restando autorizada a desconstituição do julgado com base nos incisos IV, V e VII do CPC/1973, art. 485.... (Continua)