Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade, conduta social e consequências do crime. Fundamentação idônea. Elementos concretos. Comprovação nos autos. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Não há ilegalidade na exasperação da pena-base quando a instância de origem se utiliza de elementos concretos comprovados no decorrer da instrução criminal para a sua fundamentação, como ocorre na hipótese, na qual se demonstrou a maior reprovabilidade do fato imputado ao paciente, o qual praticou o crime de homicídio qualificado contra a sua enteada menor de idade; as consequências nefastas acarretadas à estrutura familiar que suportou a conduta, tendo em vista a relação de confiança estabelecida; bem como a sua má conduta social, evidenciada pelos depoimentos testemunhais.... (Continua)