Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Acórdão de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela não comprovação da incapacidade laborativa total e permanente da parte autora. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. No caso, o Tribunal de origem analisou as provas dos autos, notadamente a perícia médica, e concluiu pela inexistência dos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, destacando que «a parte autora, em virtude das patologias diagnosticadas, está incapacitada de forma parcial e permanente, mantendo, assim, a sentença que lhe concedera o auxílio-doença, por não comprovada a incapacidade total e permanente para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. ... ()
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