Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado (art.121, § 2º, IV, do CP). Condenação. Decisão manifestamentente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Existência de provas de materialidade e autoria. Conselho de sentença optou por versão trazida a Júri pela acusação que encontra amparo em prova dos autos. Dosimetria. Pena-base. Exacerbação. Inocorrência.. Circunstâncias do art.59 do CP não são de todo favoráveis ao réu. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Possibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.
«I - Ao condenar o réu acatando a tese da acusação, os jurados optaram por uma das versões trazidas a Júri. Os jurados julgam por íntima convicção, podendo optar por uma das versões trazidas a Plenário, desde que a tese escolhida encontre arrimo em elementos de prova constantes do processo, que se mostrem plausíveis. In casu, as provas colhidas em sede policial e em juízo, permitem a conclusão a que chegou o corpo de jurados. ... ()
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