Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. «habeas corpus. Constrangimento ilegal. Caracterização. Réu preso em flagrante delito. Pretendida liberdade provisória em virtude de excesso de prazo na formação da culpa. Acolhimento. Decisão que indefere o benefício a partir da suposição de que, solto, o paciente poderia intimidar a vítima. Imprestabilidade em face da ausência de motivação hábil e suficiente. Prisão que já ultrapassou, em muito, o prazo admitido para o término da instrução. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.