1 - TJSP Família. Ameaça. Descaracterização. Agente que despejou gasolina pela residência, dizendo que ia atear fogo com toda a família dentro, também tendo ligado o gás, permanecendo próximo à saída, segurando uma caixa de fósforos na mão. Ameaça de mal injusto «presente. Sentença condenatória reformada. Conduta que para se subsumir ao tipo do CP, art. 147 deve anunciar mal grave, injusto e «futuro. Fato atípico. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, III. Recurso parcialmente provido.