1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificando e ocultação de cadáver. writ substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Verificação de eventual coação ilegal à liberdade de locomoção. Viabilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à motivação do delito e ao modus operandi do crime. Paciente que figura como mandante de crime premeditado, em razão do ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral pela vítima. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da CF/88 e 30 da Lei 8.038/1990. Precedentes. ... ()