1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor. Violação aos arts. 214, 226 e 71, todos do CP. Absolvição por ausência de provas. Reexame do conteúdo fático. Súmula 07 desta corte. Agravo regimental desprovido.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, com base na apreciação do conjunto probatório dos autos, concluiu que há no caderno processual provas hábeis a embasar a certeza de que deve ser imputada ao Agravante a autoria do delito. ... ()