1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Confissão espontânea. As instâncias ordinárias utilizaram como fundamento a confissão acerca do transporte de drogas. Incidência do CP, art. 65, III, d. Cabimento.
«1. Caso as instâncias ordinárias utilizem, mesmo que de forma indireta, a confissão manifestada na fase inquisitorial, cabível a atenuante do CP, art. 65, III, d. ... ()