1 - TJSP Associação civil. Ação de cobrança. Taxas de manutenção. Associação de moradores que implementa melhorias na área onde se situa a propriedade do réu. Valorização do imóvel. Obrigação de contribuir, sob pena de enriquecimento ilícito. Irrelevância da natureza da apelada e da formal adesão aos seus quadros, uma vez que o pagamento decorre da execução das benfeitorias e da efetiva prestação dos serviços, que são indivisíveis e, bem por isso, a todos aproveita. Inexistência de violação à liberdade de associação constitucionalmente assegurada. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.