Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Julgamento antecipado da lide. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. CPC/1973, art. 330.
«7. Muito embora tenha a apelante formulado pedidos de prova documental suplementar, depoimento testemunhal e depoimento pessoal do presentante legal da sociedade o Juízo de 1º grau corretamente entendeu serem desnecessárias outras provas, além da prova documental superveniente, em relação a qual decorreu in albis o prazo de 10 dias para sua apresentação por parte da apelante. ... ()
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