Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7471.3400

1 - TRT2 Confissão. Preposto. Desconhecimento não dissimulado. CLT, art. 843, § 1º. CPC/1973, art. 345.

«Não se aplica a pena de confissão se o desconhecimento do preposto não é dissimulado, não ficando evidente que sabe dos fatos mas emprega evasivas para fugir às respostas prejudiciais à empresa (CPC, art. 345). (...) O preposto respondeu prontamente às perguntas do Juízo, deixando de fazê-lo com relação aos aspectos técnicos que desconhecia (fls. 12). Não vislumbrei desse desconhecimento, no entanto, malícia. Sendo assim, afasto a pena de confissão aplicada. ... (Juiz José Ruffolo).... ()

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