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Doc. LEGJUR 130.7560.4000.1100

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Possibilidade de cumulação. Hospital. Erro médico. Mamoplastia e cirurgia de abdômen. Intervenção mal sucedida. Cicatrizes perenes. Graves deformidades. Erro médico comprovado. Responsabilidade do médico-cirurgião. Sentença de procedência que se mantém. Dano moral fixado em R$ 50,000.00. Dano estético fixado em R$ 90.000,00. Súmula 387/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.


«1. Trata-se de apelação contra sentença de procedência em demanda indenizatória movida pela recorrida em face do recorrente. ... ()

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Doc. LEGJUR 388.0866.4733.3657

2 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, para determinar à Ré que autorize e custeie as sessões de quimioterapia, bem como a cirurgia de abdômen e material anteriormente autorizado no Hospital A.C. Camargo, caso este nosocômio ainda faça parte da rede credenciada, ou indique outro apto à realização o tratamento indicado ao Autor, nos termos prescritos pelo profissional médico que o assiste, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. Inconformismo da Ré. Não conhecimento, diante de notícia, por ela própria trazida, neste instrumento, acerca do cumprimento integral da tutela. Precedente da Câmara. Pleito para que o Autor preste caução. Não conhecimento, sob pena supressão de instância recursal. Recurso não conhecido

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