Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, para determinar à Ré que autorize e custeie as sessões de quimioterapia, bem como a cirurgia de abdômen e material anteriormente autorizado no Hospital A.C. Camargo, caso este nosocômio ainda faça parte da rede credenciada, ou indique outro apto à realização o tratamento indicado ao Autor, nos termos prescritos pelo profissional médico que o assiste, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. Inconformismo da Ré. Não conhecimento, diante de notícia, por ela própria trazida, neste instrumento, acerca do cumprimento integral da tutela. Precedente da Câmara. Pleito para que o Autor preste caução. Não conhecimento, sob pena supressão de instância recursal. Recurso não conhecido