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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para abertura de inventário judicial do espólio de J.A. dos S., com pedido de nomeação da viúva M.F. de S.L. como inventariante e autorização judicial para movimentação da conta corrente e aplicações financeiras do falecido, visando a administração eficiente do patrimônio, pagamento de despesas e tributos, conforme os artigos 610, 617, 618, 619 e 300 do CPC/2015, com prestação de contas periódica e tutela de urgência para evitar prejuízos ao espólio. Inclui fundamentação jurídica, qualificação das partes, exposição dos fatos, jurisprudência correlata e pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Contestação com preliminar de litispendência em ação de habilitação c/c reconhecimento de litispendência, com pedido de extinção do processo sem resolução do mérito com base no CPC/2015, art. 337 e 485

Modelo de Contestação com preliminar de litispendência em ação de habilitação c/c reconhecimento de litispendência, com pedido de extinção do processo sem resolução do mérito com base no CPC/2015, art. 337 e 485

Publicado em: 03/06/2025 Processo Civil

Modelo de contestação que apresenta preliminar de litispendência em ação de habilitação cumulada com pedido de reconhecimento de litispendência, fundamentada na tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, conforme disposto no CPC/2015, arts. 337 e 485, com pedido de extinção do processo sem resolução do mérito e requerimento de produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos de condenação em custas e honorários.

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Modelo de Impugnação à decisão judicial que autorizou desconto de pensão alimentícia sobre verbas indenizatórias de diárias de servidor público, fundamentada em legislação e jurisprudência aplicáveis

Modelo de Impugnação à decisão judicial que autorizou desconto de pensão alimentícia sobre verbas indenizatórias de diárias de servidor público, fundamentada em legislação e jurisprudência aplicáveis

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à decisão judicial que autorizou o desconto da pensão alimentícia sobre verbas de diárias, destacando a natureza indenizatória dessas verbas, os fundamentos legais do CPC e do Código Civil, além da jurisprudência do STJ, requerendo a exclusão das diárias da base de cálculo da pensão alimentícia.

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Modelo de Reclamação Constitucional ao STF por violação dos direitos à liberdade de associação, acesso à justiça e devido processo legal contra decisões da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Grande Vitóri...

Modelo de Reclamação Constitucional ao STF por violação dos direitos à liberdade de associação, acesso à justiça e devido processo legal contra decisões da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Grande Vitóri...

Publicado em: 03/06/2025 AdvogadoProcesso CivilConstitucional

Reclamação Constitucional apresentada por técnico em radiologia aposentado contra o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR13) e a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Grande Vitória/ES por negar seu desligamento do conselho e impedir a apreciação colegiada independente, violando direitos fundamentais previstos nos arts. 5º, XX, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal. O documento fundamenta o pedido na preservação da autoridade das decisões do STF, na liberdade de associação e no devido processo legal, requerendo medida liminar para suspender os efeitos das decisões impugnadas e o reconhecimento do direito ao desligamento retroativo, além de indenização por danos morais.

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Modelo de Pedido de Medida Protetiva de Urgência com base na Lei Maria da Penha para proteção de mulher vítima de violência doméstica, requerendo afastamento, proibição de contato e demais medidas urgentes

Modelo de Pedido de Medida Protetiva de Urgência com base na Lei Maria da Penha para proteção de mulher vítima de violência doméstica, requerendo afastamento, proibição de contato e demais medidas urgentes

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos Humanos

Modelo de petição inicial para pedido de medida protetiva de urgência fundamentado na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), solicitando proteção imediata à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com proibição de contato, afastamento do agressor, indicação de provas, fundamentação jurídica atualizada e jurisprudência pertinente. A peça contempla qualificação das partes, exposição detalhada dos fatos, amparo legal, pedidos específicos e requerimentos finais, incluindo justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Quitação de Saldo Devedor de Financiamento Imobiliário e Baixa de Hipoteca contra Banco Santander e Zurich Santander Após Falecimento do Mutuário

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Quitação de Saldo Devedor de Financiamento Imobiliário e Baixa de Hipoteca contra Banco Santander e Zurich Santander Após Falecimento do Mutuário

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, proposta pelo espólio do mutuário falecido contra Banco Santander e Zurich Santander Seguros, visando a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário garantido por seguro prestamista, a suspensão da cobrança das parcelas e a baixa da hipoteca, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, legislação do SFH, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização e Custeio Imediato da Substituição de Prótese Mamária por Risco à Saúde

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização e Custeio Imediato da Substituição de Prótese Mamária por Risco à Saúde

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora contra plano de saúde que negou a cobertura de cirurgia de substituição de prótese mamária, requerendo tutela de urgência para garantir autorização e custeio das despesas hospitalares, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Lei 9.656/1998 e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos proposta por A. J. dos S. visando redução da pensão alimentícia devido à alteração substancial da sua situação financeira, com base no art. 1.699 do Código Civil

Modelo de Ação Revisional de Alimentos proposta por A. J. dos S. visando redução da pensão alimentícia devido à alteração substancial da sua situação financeira, com base no art. 1.699 do Código Civil

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos ajuizada por alimentante que teve sua renda reduzida após desligamento do emprego formal, requerendo a adequação do valor da pensão alimentícia às suas atuais possibilidades financeiras, conforme o artigo 1.699 do Código Civil, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e o binômio necessidade/possibilidade. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos, produção de provas e requerimentos processuais.

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Modelo de Impugnação aos cálculos em liquidação de sentença na ação de dissolução de união estável e partilha de bens, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência, requerendo homologação e produção de provas

Modelo de Impugnação aos cálculos em liquidação de sentença na ação de dissolução de união estável e partilha de bens, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência, requerendo homologação e produção de provas

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação aos cálculos apresentados em fase de liquidação de sentença em ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. O documento contesta a ausência de correção monetária e juros nos cálculos da parte contrária, fundamenta-se no CPC/2015 e na jurisprudência dominante, e requer a homologação dos cálculos corretos, produção de provas e eventual perícia contábil. Destaca-se a observância ao título executivo judicial, à divisão igualitária de despesas do imóvel e à atualização dos valores conforme índices legais.

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Modelo de Contrato Particular de Garantia Real com Cláusula de Penhora de Bem de Família e Autorização Irrevogável para Desconto Salarial até 30% dos Rendimentos

Modelo de Contrato Particular de Garantia Real com Cláusula de Penhora de Bem de Família e Autorização Irrevogável para Desconto Salarial até 30% dos Rendimentos

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrato entre devedor e credor que constitui garantia real sobre imóvel qualificado como bem de família, com autorização expressa para penhora e desconto salarial em até 30%, fundamentado no Código Civil, CPC/2015 e Lei 8.009/1990, observando princípios contratuais e disposições legais aplicáveis.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição e curatela para incapaz com demência senil, requerendo nomeação da filha como curadora e gratuidade da justiça, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com ...

Modelo de Petição inicial de ação de interdição e curatela para incapaz com demência senil, requerendo nomeação da filha como curadora e gratuidade da justiça, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de interdição cumulada com pedido de curatela e gratuidade da justiça, dirigida à Vara de Família, em que a requerente, filha da interditanda acometida por demência senil e incapacidade civil total, solicita a decretação da interdição da mãe, a nomeação da própria requerente como curadora para administrar bens e interesses, e o benefício da justiça gratuita por hipossuficiência financeira, com base no Código Civil, CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pedido de perícia médica, estudo social e produção de provas.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por inventariante do espólio de Satyro Norat da Rocha contra decisão da 10ª Vara Cível de Belém que indeferiu expedição de alvará para levantamento de valores em conta judicial pa...

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por inventariante do espólio de Satyro Norat da Rocha contra decisão da 10ª Vara Cível de Belém que indeferiu expedição de alvará para levantamento de valores em conta judicial pa...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo de Instrumento apresentado pela inventariante do espólio de Satyro Norat da Rocha contra decisão judicial que negou pedido de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada ao espólio, visando o pagamento das custas iniciais do inventário. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único, e argumenta a possibilidade legal do levantamento de valores do espólio para custas processuais, a existência de justiça gratuita e a jurisprudência favorável, solicitando efeito suspensivo para evitar o cancelamento do inventário e a reforma da decisão agravada. Inclui pedidos de intimação do juízo de origem, juntada de documentos e produção de provas.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em ação de cobrança e obrigação de fazer contra o Estado do Amazonas, defendendo o indeferimento do auxílio-alimentação e análise do pedido de justiça gratuita com base na le...

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em ação de cobrança e obrigação de fazer contra o Estado do Amazonas, defendendo o indeferimento do auxílio-alimentação e análise do pedido de justiça gratuita com base na le...

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado interposto por servidora pública estadual em ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer contra o Estado do Amazonas, contestando o pedido de pagamento retroativo do auxílio-alimentação por ausência de previsão legal, e abordando o pedido de justiça gratuita conforme critérios legais e jurisprudência do STF e TST. Inclui fundamentação jurídica sobre o princípio da legalidade, impossibilidade de ampliação judicial do rol de beneficiários e análise da hipossuficiência financeira para concessão da justiça gratuita nos Juizados Especiais.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito contra INSS e Associação por descontos indevidos em benefício previdenciário sem autorização legal

Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito contra INSS e Associação por descontos indevidos em benefício previdenciário sem autorização legal

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por aposentado contra o INSS e Associação Cont. Apos. Universo requerendo a suspensão imediata dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, declaração de inexistência de relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados desde julho de 2023, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova, e condenação em custas e honorários, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito contra INSS e Associação por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário sem Autorização e Violação do CDC

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito contra INSS e Associação por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário sem Autorização e Violação do CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito em face do INSS e da Associação COBAP, devido a descontos não autorizados em benefício previdenciário, fundamentada no CDC, CCB, jurisprudência do STJ e princípios constitucionais, requerendo cessação dos descontos, restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra INSS e APDAP PREV por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso, com fundamento no CDC e Instrução Normativa PRES/INSS 128/202...

Modelo de Ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra INSS e APDAP PREV por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso, com fundamento no CDC e Instrução Normativa PRES/INSS 128/202...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação judicial proposta por aposentado idoso contra o INSS e a associação APDAP PREV, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica, repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, indenização por danos morais e tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Instrução Normativa do INSS e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção do consumidor.

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Modelo de Recurso de Apelação contra desconto integral e ilegal de salário pelo Banco Bradesco, requerendo restituição dos valores descontados, indenização por danos morais e reforma da sentença fundamentada na proteção ...

Modelo de Recurso de Apelação contra desconto integral e ilegal de salário pelo Banco Bradesco, requerendo restituição dos valores descontados, indenização por danos morais e reforma da sentença fundamentada na proteção ...

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação interposto por consumidor contra o Banco Bradesco, buscando a reforma de sentença que indeferiu pedido de restituição de salário descontado integralmente de forma ilegal, com fundamento na impenhorabilidade do salário, responsabilidade objetiva do banco prevista no CDC, vedação à compensação automática e pedido de indenização por danos morais. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável e pedidos detalhados para restituição simples ou em dobro, indenização e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação à Ação de Modificação de Guarda com Alegação de Alienação Parental, Defesa da Guarda Compartilhada e Pedido de Indeferimento por Ausência de Provas e Litigância de Má-Fé

Modelo de Contestação à Ação de Modificação de Guarda com Alegação de Alienação Parental, Defesa da Guarda Compartilhada e Pedido de Indeferimento por Ausência de Provas e Litigância de Má-Fé

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pela genitora em ação de modificação de guarda com alegação de alienação parental. Defende a manutenção da guarda compartilhada, destaca a inexistência de provas robustas para alteração da guarda, argumenta a ausência de alienação parental e requer a condenação do autor por litigância de má-fé, com base no princípio do melhor interesse da criança e na jurisprudência atual. Inclui pedidos de produção de provas, intimação do Ministério Público e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de hipoteca e tutela de urgência contra instituição financeira, fundamentada na prescrição da dívida e direito de propriedade do espólio

Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de hipoteca e tutela de urgência contra instituição financeira, fundamentada na prescrição da dívida e direito de propriedade do espólio

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca sobre imóvel do espólio, requerendo tutela de urgência para baixa imediata do gravame, com base na prescrição da dívida conforme Código Civil e CPC, visando garantir o direito de propriedade dos herdeiros e a regularização do inventário. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos detalhados e produção de provas.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Indevidamente Recolhidos ao INSS por Professora Aposentada, com Pedido de Prioridade e Fundamentação na Legalidade, Boa-fé e Proteção ao Idoso

Modelo de Ação de Restituição de Valores Indevidamente Recolhidos ao INSS por Professora Aposentada, com Pedido de Prioridade e Fundamentação na Legalidade, Boa-fé e Proteção ao Idoso

Publicado em: 02/06/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial para ação judicial ajuizada por professora aposentada contra o INSS, visando a restituição de contribuições previdenciárias recolhidas entre 2013 e 2018 que não foram consideradas para carência, fundamentada nos princípios da legalidade, vedação ao enriquecimento ilícito, boa-fé objetiva e proteção à pessoa idosa, com pedido de prioridade na tramitação e correção monetária dos valores.

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Modelo de Ação de sobrepartilha para inclusão e divisão igualitária de precatórios judiciais recebidos após divórcio entre ex-cônjuges sob comunhão parcial de bens, fundamentada no CPC e CCB

Modelo de Ação de sobrepartilha para inclusão e divisão igualitária de precatórios judiciais recebidos após divórcio entre ex-cônjuges sob comunhão parcial de bens, fundamentada no CPC e CCB

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de sobrepartilha ajuizada por ex-cônjuges para reconhecer a comunicabilidade e inclusão dos valores recebidos a título de precatórios judiciais, oriundos de ações ajuizadas durante o casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Fundamenta-se nos artigos 669 do CPC/2015, 1.658 e 1.660 do Código Civil, e em jurisprudência consolidada do STJ que assegura o direito à meação de créditos adquiridos na constância da sociedade conjugal, mesmo que pagos após o divórcio. Requer citação da parte contrária, produção de provas, expedição de ofícios e condenação em custas e honorários. Valor da causa corresponde à metade dos precatórios recebidos.

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Modelo de Recurso Inominado contra Estado do Amazonas por nulidade de contrato temporário de professora e reconhecimento do direito ao FGTS com atualização, juros e prescrição quinquenal, fundamentado na CF/88 e jurisprudênc...

Modelo de Recurso Inominado contra Estado do Amazonas por nulidade de contrato temporário de professora e reconhecimento do direito ao FGTS com atualização, juros e prescrição quinquenal, fundamentado na CF/88 e jurisprudênc...

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por professora contratada temporariamente e reiteradamente pelo Estado do Amazonas, pleiteando o reconhecimento da nulidade do contrato por descumprimento da exigência constitucional de concurso público, bem como o direito ao recebimento do FGTS atualizado com juros, observando o prazo prescricional quinquenal, com base nos artigos 37 e 7º da Constituição Federal, Lei 8.036/1990 e entendimento pacificado do STF e STJ. O documento requer a manutenção da sentença que reconheceu o direito ao FGTS, a condenação do Estado ao pagamento dos valores devidos e a expedição de alvará para levantamento dos depósitos, além da condenação em custas e honorários em caso de litigância de má-fé.

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Modelo de Pedido de desmembramento da ação de alimentos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, fundamentado na urgência alimentar, competência territorial e celeridade processual

Modelo de Pedido de desmembramento da ação de alimentos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, fundamentado na urgência alimentar, competência territorial e celeridade processual

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária requerendo o desmembramento da ação de alimentos da ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, com base na urgência do pedido alimentar, na diversidade territorial dos bens e na necessidade de garantir a celeridade, a economia processual e a segurança jurídica, conforme art. 327 do CPC/2015 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção à família. Inclui pedido de tramitação prioritária, remessa ao juízo competente e produção de provas.

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Modelo de Ação de reintegração de posse ajuizada por proprietário de imóvel rural contra ocupantes que praticam esbulho e danos, com pedido de tutela de urgência, indenização por prejuízos e condenação dos réus

Modelo de Ação de reintegração de posse ajuizada por proprietário de imóvel rural contra ocupantes que praticam esbulho e danos, com pedido de tutela de urgência, indenização por prejuízos e condenação dos réus

Publicado em: 02/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse de imóvel rural, onde o autor, legítimo proprietário e possuidor, requer tutela de urgência para desocupação imediata, condenação dos réus por esbulho e danos materiais, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil, com produção de provas e indicação de jurisprudência.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Caixa Econômica Federal por fraude em conta poupança, fundamentada na responsabilidade objetiva da instituição financeira e no CDC

Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Caixa Econômica Federal por fraude em conta poupança, fundamentada na responsabilidade objetiva da instituição financeira e no CDC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por pessoa idosa contra a Caixa Econômica Federal, requerendo a restituição de R$ 5.000,00 e indenização de R$ 10.000,00 por danos materiais e morais decorrentes de fraudes via PIX não autorizadas, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira prevista no Código de Defesa do Consumidor, alegando falha na prestação de serviço e no dever de segurança, além da inversão do ônus da prova e apresentação de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Embargos de Declaração opostos pelo Tribunal de Justiça do RJ contra decisão monocrática do STJ que indeferiu Reclamação nº 48621, visando sanar omissões e obscuridades sobre revelia e jurisprudência aplicável

Modelo de Embargos de Declaração opostos pelo Tribunal de Justiça do RJ contra decisão monocrática do STJ que indeferiu Reclamação nº 48621, visando sanar omissões e obscuridades sobre revelia e jurisprudência aplicável

Publicado em: 02/06/2025 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração apresentados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro perante o Superior Tribunal de Justiça, requerendo o esclarecimento de omissões e obscuridades na decisão que indeferiu a Reclamação nº 48621, especialmente quanto à análise da existência de decisão do STJ com efeitos entre as partes, a validade do atestado médico para afastar revelia e as consequências processuais, com base no CPC/2015 e na Constituição Federal.

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Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...

Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por motorista parceiro contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda., requerendo tutela antecipada para reativação imediata da conta bloqueada sem motivação concreta, alegando abuso de direito, ausência de pendências judiciais e violação do direito ao contraditório, com pedido de condenação para manutenção da conta ativa e indenização por eventuais danos. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, dignidade da pessoa humana e no artigo 300 do CPC/2015.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Execução Fiscal do Município de Várzea Grande-MT por Ilegitimidade Passiva e Intempestividade do Recurso, com Pedido de Manutenção da Sentença e Condenação em Honorários

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Execução Fiscal do Município de Várzea Grande-MT por Ilegitimidade Passiva e Intempestividade do Recurso, com Pedido de Manutenção da Sentença e Condenação em Honorários

Publicado em: 02/06/2025 Processo Civil

Documento de contrarrazões de apelação em execução fiscal ajuizada pelo Município de Várzea Grande-MT, alegando intempestividade do recurso e ilegitimidade passiva do recorrido para cobrança de IPTU, fundamentado no CPC/2015 e CTN, requerendo o não conhecimento ou desprovimento do recurso e a manutenção da sentença que extinguiu a execução e condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios.

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Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento Judicial da Efetiva Necessidade de Posse de Arma de Fogo pelo Autor contra a União Federal, com fundamento na Lei 10.826/2003 e princípios constitucionais da segurança e legít...

Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento Judicial da Efetiva Necessidade de Posse de Arma de Fogo pelo Autor contra a União Federal, com fundamento na Lei 10.826/2003 e princípios constitucionais da segurança e legít...

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito Penal

Modelo de petição inicial para ação declaratória que visa obter decisão judicial reconhecendo a efetiva necessidade de posse de arma de fogo pelo Autor, cumpridor dos requisitos legais, contra indeferimento administrativo da Polícia Federal, fundamentada no Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/2003), na Constituição Federal e princípios jurídicos da legalidade, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, com pedido de tutela para renovação do Certificado de Registro pelo prazo de 10 anos. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação legal, jurisprudência correlata e pedidos de produção de provas e citação da União Federal.

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Modelo de Ação de consignação em pagamento de alimentos proposta por genitor para depósito judicial de valores atrasados em parcelas, diante da recusa injustificada da genitora representante legal dos menores

Modelo de Ação de consignação em pagamento de alimentos proposta por genitor para depósito judicial de valores atrasados em parcelas, diante da recusa injustificada da genitora representante legal dos menores

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento de alimentos, na qual o genitor, após período de reclusão e suspensão dos contratos de trabalho, busca depositar judicialmente os valores alimentares atrasados, acrescidos de encargos legais, em parcelas mensais, devido à recusa injustificada da genitora representante legal dos menores em receber o pagamento parcelado, fundamentando-se no Código Civil, no CPC e nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.

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Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para manutenção do valor da pensão alimentícia, destacando ausência de alteração financeira do requerido e necessidade de observância do binômio necessidade-p...

Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para manutenção do valor da pensão alimentícia, destacando ausência de alteração financeira do requerido e necessidade de observância do binômio necessidade-p...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação revisional de alimentos, em que o requerido pleiteia a improcedência da majoração da pensão alimentícia, fundamentando-se na ausência de alteração superveniente em sua capacidade financeira e na necessidade de observar o princípio do binômio necessidade-possibilidade para fixação dos alimentos, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu mandado de segurança para garantir direito de desfiliação do técnico em radiologia aposentado do CRTR13, cessação de cobranças de anuidades e reparação p...

Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu mandado de segurança para garantir direito de desfiliação do técnico em radiologia aposentado do CRTR13, cessação de cobranças de anuidades e reparação p...

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de agravo interno dirigido à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ES, impugnando decisão monocrática que indeferiu mandado de segurança. O recurso visa assegurar o direito do agravante, técnico em radiologia aposentado, à desfiliação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 13ª Região (CRTR13) desde a aposentadoria, cessar cobranças indevidas de anuidades e obter indenização por danos morais decorrentes de restrições administrativas ilegais. Fundamenta-se nos direitos constitucionais à liberdade de associação, legalidade, dignidade da pessoa humana e na necessidade de análise do mérito do mandado de segurança para garantir tutela jurisdicional efetiva.

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Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deserção e indeferiu gratuidade da justiça, com pedido de reforma e oportunidade para comprovação da hipossuficiência financeira

Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deserção e indeferiu gratuidade da justiça, com pedido de reforma e oportunidade para comprovação da hipossuficiência financeira

Publicado em: 02/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de Agravo Interno dirigido ao Tribunal de Justiça do RS, impetrado por advogado em face de decisão que não conheceu recurso especial por deserção e indeferiu pedido de gratuidade da justiça, fundamentado no CPC/2015 e Constituição Federal, requerendo reforma da decisão, reconhecimento do direito à assistência judiciária gratuita, afastamento da deserção e possibilidade de complementação de prova da hipossuficiência financeira, com base em jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Ação declaratória de nulidade de processo administrativo por ausência de contraditório e ampla defesa com pedido de tutela antecipada contra Fundação Federal X

Modelo de Ação declaratória de nulidade de processo administrativo por ausência de contraditório e ampla defesa com pedido de tutela antecipada contra Fundação Federal X

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Modelo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de processo administrativo instaurado pela Fundação Federal X, fundamentada na violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com pedido de tutela antecipada para suspensão imediata das penalidades impostas, incluindo multa e impedimento de licitar, visando resguardar direitos da empresa autora.

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Modelo de Pedido de requisição de pagamento de precatório com destaque de 25% para honorários advocatícios contratuais em ação previdenciária contra o INSS, fundamentado na Lei 8.906/94 e Resolução CNJ 303/2019

Modelo de Pedido de requisição de pagamento de precatório com destaque de 25% para honorários advocatícios contratuais em ação previdenciária contra o INSS, fundamentado na Lei 8.906/94 e Resolução CNJ 303/2019

Publicado em: 02/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Petição judicial para requerer a expedição de precatório em cumprimento de sentença previdenciária contra o INSS, com o destacamento de 25% do valor total para pagamento direto dos honorários advocatícios contratuais à advogada, conforme contrato previamente juntado aos autos, amparado pela legislação vigente e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito entre R. de C. L. e J. N. de A., defendendo a improcedência por ausência de culpa do requerido e fundamentação em provas e legislação civil e ...

Modelo de Alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito entre R. de C. L. e J. N. de A., defendendo a improcedência por ausência de culpa do requerido e fundamentação em provas e legislação civil e ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorTrânsito

Modelo de alegações finais para ação de indenização por acidente de trânsito, em que o requerido sustenta a ausência de culpa, demonstração de imprudência do condutor da motocicleta, e requer a improcedência dos pedidos com base em provas testemunhais, dispositivos do Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e CPC, além de jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários, e ressalta a aplicação de excludentes de ilicitude.

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Modelo de Renúncia de Mandato por Advogado A. J. dos S. em Processo Cível nº ___, com Comunicação Formal ao Mandante M. F. de S. L., conforme CPC/2015, art. 112 e Estatuto da Advocacia

Modelo de Renúncia de Mandato por Advogado A. J. dos S. em Processo Cível nº ___, com Comunicação Formal ao Mandante M. F. de S. L., conforme CPC/2015, art. 112 e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de petição de renúncia de mandato apresentada pelo advogado A. J. dos S. no processo nº ___ da Vara Cível, comunicando formalmente ao mandante M. F. de S. L. a desistência da representação, em conformidade com o artigo 112 do Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994). A peça detalha os procedimentos legais para a comunicação da renúncia, o prazo de 10 dias para substituição do patrono e destaca jurisprudências relevantes sobre o tema, garantindo o cumprimento dos deveres éticos e processuais do advogado.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Guarda Unilateral, Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos, Pedido de Liminar para Decretação do Divórcio e Reparação por Danos Morais e Materiais entre ...

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Guarda Unilateral, Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos, Pedido de Liminar para Decretação do Divórcio e Reparação por Danos Morais e Materiais entre ...

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para divórcio litigioso entre M. F. de S. L. e A. J. dos S., com pedido liminar de separação de corpos e decretação do divórcio, guarda unilateral do filho menor, fixação de alimentos, partilha de bens (imóvel e veículos) e indenização por danos morais e materiais decorrentes de traições e desvio de patrimônio, fundamentada nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, visando resguardar direitos e interesses da autora e do menor.

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Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento contra sentença omissa e contraditória em ação de indenização por furto e exposição indevida de testamento, violação de dados pessoais e cerceamento de defesa

Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento contra sentença omissa e contraditória em ação de indenização por furto e exposição indevida de testamento, violação de dados pessoais e cerceamento de defesa

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de embargos de declaração com pedido de prequestionamento contra decisão judicial que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, omitiu análise de provas essenciais, negou audiência de instrução e violou direitos à intimidade, proteção de dados pessoais e ampla defesa, fundamentado no CPC/2015 e na Constituição Federal, com base na LGPD e jurisprudência correlata.

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Modelo de Contestação em ação de ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito entre pessoa física e empresa, com impugnação à culpa e ao valor do dano, e pedido de produção de provas

Modelo de Contestação em ação de ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito entre pessoa física e empresa, com impugnação à culpa e ao valor do dano, e pedido de produção de provas

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por réu em ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada por empresa em razão de acidente de trânsito. O documento aborda preliminares relativas à insuficiência de provas, impugna a narrativa da autora, questiona o valor do conserto do veículo e fundamenta a defesa com base no Código Civil, Código de Processo Civil e Código de Trânsito Brasileiro. Requer a produção de provas periciais e testemunhais, a improcedência dos pedidos e a condenação da autora em custas e honorários.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por perseguição e humilhação reiteradas após término de relacionamento, com fundamentação na CF/88 e Código Civil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por perseguição e humilhação reiteradas após término de relacionamento, com fundamentação na CF/88 e Código Civil

Publicado em: 02/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial para ação de indenização por danos morais ajuizada por empresário contra ex-companheira, que praticou atos reiterados de ofensa e humilhação em público, violando direitos da personalidade, com pedido de condenação ao pagamento de indenização, custas e honorários, fundamentada na Constituição Federal e no Código Civil, incluindo pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação à ação de alimentos e guarda com pedido de tutela provisória, impugnação do valor da causa, defesa da guarda compartilhada e fixação proporcional dos alimentos conforme capacidade financeira do geni...

Modelo de Contestação à ação de alimentos e guarda com pedido de tutela provisória, impugnação do valor da causa, defesa da guarda compartilhada e fixação proporcional dos alimentos conforme capacidade financeira do geni...

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada por Fernando Fernandes da Silva em ação de alimentos e guarda movida por sua filha menor representada pela genitora, requerendo guarda compartilhada, fixação de alimentos compatível com sua renda, regulamentação de visitas, impugnação do valor da causa e realização de estudo social, fundamentada no melhor interesse da criança, no binômio necessidade-possibilidade e na legislação vigente, com pedido de improcedência da guarda unilateral e alimentos provisórios em valor superior à capacidade financeira do requerido.

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Modelo de Manifestação de impugnação ao pedido de suspensão do processo ajuizado por T. S. de A. contra SINDNAPI, com fundamento no CPC/2015, art. 313, V, e na tutela dos direitos do idoso

Modelo de Manifestação de impugnação ao pedido de suspensão do processo ajuizado por T. S. de A. contra SINDNAPI, com fundamento no CPC/2015, art. 313, V, e na tutela dos direitos do idoso

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Documento jurídico em que a autora, T. S. de A., apresenta manifestação contrária ao pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) para suspender o processo que visa a declaração de inexistência de relação jurídica e a cessação de descontos previdenciários indevidos, fundamentando-se na inaplicabilidade do artigo 313, V do CPC/2015, na proteção dos direitos fundamentais do idoso e na necessidade de regular prosseguimento da instrução probatória.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil S/A por falha na prestação de serviço em conta PASEP, impugnação de preliminares e mérito, com pedido de danos materiais, morais e manutenção da justiça...

Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil S/A por falha na prestação de serviço em conta PASEP, impugnação de preliminares e mérito, com pedido de danos materiais, morais e manutenção da justiça...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Réplica apresentada pelo autor contra a contestação do Banco do Brasil S/A na ação que discute falhas na administração da conta vinculada ao PASEP, contestando preliminares de justiça gratuita, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual. Defende-se a legitimidade do banco, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e a responsabilidade por danos materiais e morais, requerendo a manutenção da justiça gratuita, rejeição das preliminares, condenação do réu, produção de provas e prosseguimento do feito. Fundamenta-se na legislação civil, consumerista, constitucional e em jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Contrarrazões do Banco BMG S.A. aos Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal, Contestando Aplicação da INSS nº 28/2008 e Fixação de Honorários

Modelo de Contrarrazões do Banco BMG S.A. aos Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal, Contestando Aplicação da INSS nº 28/2008 e Fixação de Honorários

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Contrarrazões apresentadas pelo Banco BMG S.A. contra os embargos de declaração opostos em ação revisional de contrato bancário, defendendo a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença que limitou juros e fixou honorários advocatícios, com base no CPC/2015 e jurisprudência consolidada. O banco requer o desprovimento dos embargos e aplicação de multa por eventual caráter protelatório.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que inadmitiu recurso em ação de usucapião extraordinária, visando garantir processamento e julgamento do mérito no STJ com base no CPC/2015 art. 1.042

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que inadmitiu recurso em ação de usucapião extraordinária, visando garantir processamento e julgamento do mérito no STJ com base no CPC/2015 art. 1.042

Publicado em: 02/06/2025 Processo Civil

Modelo de agravo em recurso especial interposto por A. J. dos S., contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu recurso especial em ação de usucapião extraordinária. O documento impugna os fundamentos da inadmissão, destaca a violação ao princípio do acesso à justiça, e requer o processamento do recurso e julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça, com base no CPC/2015, art. 1.042, e fundamentos constitucionais. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos de procedência.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização Imediata de Exame de Sangue Prescrito, com Fundamentação no CDC, CPC e Constituição

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Plano de Saúde para Autorização Imediata de Exame de Sangue Prescrito, com Fundamentação no CDC, CPC e Constituição

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por beneficiário contra plano de saúde que negou autorização para exame de sangue essencial e urgente, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e direitos constitucionais à saúde e à vida digna. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos para concessão da tutela e condenação da ré.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito com colisão causada por invasão de via preferencial pelo Sr. E., com fundamentação no Código Civil, CTB...

Modelo de Alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito com colisão causada por invasão de via preferencial pelo Sr. E., com fundamentação no Código Civil, CTB...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de alegações finais em processo civil que requer o reconhecimento da culpa exclusiva do Sr. E. por acidente de trânsito ocorrido em 23/12/2023, com pedido de indenização por danos materiais e morais ao condutor da motocicleta, fundamentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro, e amparo na jurisprudência dominante dos tribunais estaduais e superiores. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, a jurisprudência correlata e formula pedidos conclusivos para a responsabilização civil do réu.

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Modelo de Ação de Anulação de Ato Judicial para Suspensão e Devolução de Valores Bloqueados em Conta Salário de Mãe Solteira com Enfermidades Graves, com Base no CPC Art. 833, IV e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Anulação de Ato Judicial para Suspensão e Devolução de Valores Bloqueados em Conta Salário de Mãe Solteira com Enfermidades Graves, com Base no CPC Art. 833, IV e Princípios Constitucionais

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de anulação de ato judicial que determinou a penhora de 30% da conta salário da autora, mãe solteira e portadora de doenças graves, fundamentada na impenhorabilidade da verba salarial (CPC art. 833, IV), princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, com pedido de substituição da penhora por bem imóvel e devolução dos valores bloqueados. Inclui jurisprudência atual e requerimentos processuais típicos.

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Modelo de Ação de Interdição para Nomeação de Curador Provisório e Definitivo com Base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, Visando Proteger Pessoa com Deficiência Mental e Coletividade

Modelo de Ação de Interdição para Nomeação de Curador Provisório e Definitivo com Base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, Visando Proteger Pessoa com Deficiência Mental e Coletividade

Publicado em: 01/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de interdição ajuizada por terceiro interessado perante a Vara de Família e Sucessões, requerendo tutela de urgência para nomeação de curador provisório, realização de perícia médica e decretação da interdição de pessoa com deficiência mental, fundamentada no Código Civil, no Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015) e no Código de Processo Civil, visando assegurar a proteção da interditanda e da coletividade diante da incapacidade para os atos da vida civil e omissão dos familiares.

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