(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8300)

51 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8400)

52 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8500)

53 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8600)

54 - STF - Comunicação assinada – CERTIDÃO

Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8700)

55 - STF - Petição (29735/2014)

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8800)

56 - STF - Despacho

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8900)

57 - STF - Petição (35327/2015)

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9000)

58 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 1

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9100)

59 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 2

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9200)

60 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 1

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9300)

61 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 2

Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.

(Doc. LEGJUR 158.0060.3000.0000)

Recurso extraordinário. Consumidor. Energia elétrica. Responsabilidade civil do Estado. Repercussão geral não reconhecida. Tema 845. Direito administrativo e direito do consumidor. Responsabilidade civil. Empresa prestadora de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Danos. Indenização. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição. Inexistência de repercussão geral. CF/88, arts. 5º, caput, 37, § 6º e 175, parágrafo único, IV. CDC, arts. 14, § 1º e 20, § 2º. Lei 8.987/1995, arts. 6º e 7º. CCB/2002, arts. 43 e 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0100)

63 - STF Recurso Extraordinário

Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0200)

64 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1200)

65 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1300)

66 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO

Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5000)

67 - STF Recurso Extraordinário

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5300)

68 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5400)

69 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.8500)

70 - STF Recurso Extraordinário

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.8900)

71 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.9100)

72 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1100)

73 - STF Recursos para segunda instância

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1600)

74 - STF Recurso Extraordinário

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1800)

75 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1900)

76 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.5400)

77 - STF Recursos para segunda instância

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.5900)

78 - STF Recurso Extraordinário

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6200)

79 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6400)

80 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.2800)

81 - STF Recursos para Tribunais Superiores

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.2900)

82 - STF Recurso Extraordinário

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.4200)

83 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.5600)

84 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.5900)

85 - STF Petição de recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6200)

86 - STF Petição de recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6300)

87 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6400)

88 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6500)

89 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.1800)

90 - STF Recursos para segunda instância

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.2100)

91 - STF Recursos para segunda instância

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.4900)

92 - STF Recurso Extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.5400)

93 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.7200)

94 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2300)

95 - STF Recursos para segunda instância

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.4800)

96 - STF Recursos para segunda instância - embargos de declaração

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.5500)

97 - STF Recurso Extraordinário

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.6100)

98 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8400)

99 - STF Recursos para segunda instância

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8900)

100 - STF Recurso Extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.