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1 - STF Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V, X e LV. CCB/2002, arts. 186 e 927. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 160.1382.4000.0000)

2 - STF 1 – VOLUME_01 Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5700)

3 - STF - VOLUME_02 Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5800)

4 - STF - VOLUME_03 Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5900)

5 - STF - Certidão - Distribuição Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6000)

6 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6100)

7 - STF - Termo de baixa Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6200)

8 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6400)

9 - STF Recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Processual civil. Seguridade social. Previdenciário. Ação visando ao pagamento de complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 158.5825.5000.0000)

10 - STF - VOLUME - PARTE 1 Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7800)

11 - STF - VOLUME - PARTE 2 Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7900)

12 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8000)

13 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8100)

14 - STF Recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Gratificação de difícil acesso. Processual civil. Servidora pública da Secretaria de Estado de Educação do Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 158.5825.5000.0100)

15 - STF - VOLUME Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8200)

16 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8300)

17 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8400)

18 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8500)

19 - STF - Comunicação assinada – CERTIDÃO Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8600)

20 - STF Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Constitucional. Municípios. Competência para legislar acerca da obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. Edifício. Condomínio em edificação. Ausência de precedente específico. Repercussão geral reconhecida. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 158.4133.8000.0000)

21 - STF - Petição (29735/2014) Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8700)

22 - STF - Despacho Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8800)

23 - STF - Petição (35327/2015) Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8900)

24 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 1 Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9000)

25 - STF - VOLUME - 1 - PARTE 2 Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9100)

26 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 1 Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9200)

27 - STF - VOLUME - 2 - PARTE 2 Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.9300)

28 - STF Recurso extraordinário. Consumidor. Energia elétrica. Responsabilidade civil do Estado. Repercussão geral não reconhecida. Tema 845. Direito administrativo e direito do consumidor. Responsabilidade civil. Empresa prestadora de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Danos. Indenização. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição. Inexistência de repercussão geral. CF/88, arts. 5º, caput, 37, § 6º e 175, parágrafo único, IV. CDC, arts. 14, § 1º e 20, § 2º. Lei 8.987/1995, arts. 6º e 7º. CCB/2002, arts. 43 e 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 158.0060.3000.0000)

29 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0000)

30 - STF Recurso Extraordinário Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0100)

31 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0200)

32 - STF Comprovante de recolhimento do preparo Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0300)

33 - STF Vista à parte agravada Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0400)

34 - STF Comprovante de recolhimento do preparo Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0500)

35 - STF Outras peças Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0600)

36 - STF Procurações e substabelecimentos Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0700)

37 - STF Procurações e substabelecimentos Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0800)

38 - STF Outras peças. Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0900)

39 - STF CONTESTAÇÃO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1000)

40 - STF SENTENÇA PRIMEIRO GRAU Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1100)

41 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO) Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1200)

42 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1300)

43 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010) Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1400)

44 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1500)

45 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1600)

46 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1700)

47 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1800)

48 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1900)

49 - STF Certidão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2000)

50 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2100)

51 - STF Petição inicial Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2200)

52 - STF Decisão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2300)

53 - STF Despacho Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2400)

54 - STF Despacho Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2500)

55 - STF Extrato de ata Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2600)

56 - STF Inteiro teor do acórdão Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2700)

57 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2800)

58 - STF Termo de baixa Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2900)

59 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3000)

60 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3200)

61 - STF Recurso extraordinário. Cobrança indireta de tributo. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação de jurisprudência. Tema 856. Tese 2) Tributário. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional. Meio de cobrança indireta de tributos. Súmula 70/STF. Súmula 323/STF. Súmula 547/STF. CF/88, arts. 5º, XIII e 170. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 157.9041.2000.0100)

62 - STF VOLUME - 1 Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3400)

63 - STF Petição - PETIÇÃO 62212/2015 Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3500)

64 - STF Certidão de julgamento Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3600)

65 - STF Inteiro teor do acórdão Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3700)

66 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3800)

67 - STF Embargos de declaração. Certidão de julgamento Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4000)

68 - STF Recurso extraordinário. Férias. Pagamento em dobro. Repercussão geral não reconhecida. Tema 867. Processual civil. Recurso extraordinário com agravo. Reclamação trabalhista. Reclamatória trabalhista. Concessão de férias fora do prazo da CLT, art. 145. Pagamento em dobro da remuneração correspondente. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. Súmula 450/TST. CLT, art. 137. CF/88, art. 7º, XVII. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 157.8371.2000.0000)

69 - STF VOLUME - ÍNDICE Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4200)

70 - STF VOLUME - ÍNDICE Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4300)

71 - STF Termo de remessa Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4400)

72 - STF Manifestação Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4500)

73 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4600)

74 - STF Certidão de julgamento Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4700)

75 - STF Acórdão Tribunal Superior Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4800)

76 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4900)

77 - STF Recurso Extraordinário Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5000)

78 - STF Termo de remessa Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5100)

79 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5200)

80 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5300)

81 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5400)

82 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5500)

83 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010) Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5600)

84 - STF Decisão monocrática Tribunal Superior Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5700)

85 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5800)

86 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5900)

87 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6000)

88 - STF Certidão Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6100)

89 - STF Termo de remessa Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6200)

90 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado. Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6400)

91 - STF Recurso extraordinário. Revisão de contrato extinto. Repercussão geral não reconhecida. Tema 866. Processual civil. Recurso extraordinário com agravo. Legitimidade de revisão de contrato já extinto. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 157.8371.2000.0100)

92 - STF VOLUME Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6600)

93 - STF VOLUME Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6700)

94 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.6800)

95 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado. Cédula de Crédito Rural. Revisão de contrato extinto. Cambial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7000)

96 - STF Recurso extraordinário com agravo. Natureza dos direitos demandados. Repercussão geral não reconhecida. Tema 861. Processual civil. Substituição processual. Reclamação trabalhista. Reclamatória trabalhista ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual. Controvérsia acerca da natureza dos direitos demandados, se individuais homogêneos ou heterogêneos. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 8º, III. CDC, art. 81. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 157.6454.9000.0000)

97 - STF Outras peças Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7200)

98 - STF VOLUME - índice Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7300)

99 - STF VOLUME - índice Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7400)

100 - STF Outras peças Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.7500)


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