Pesquisa: Processo Civil, Direito de Família

Modelo de Petição inicial de ação de investigação de paternidade contra espólio de J. S. com pedido de reconhecimento judicial e retificação do registro civil, fundamentada em prova de DNA e termo de reconhecimento

Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para ação de investigação de paternidade proposta por B. S. de O. contra o espólio do falecido J. S., visando o reconhecimento judicial da paternidade com base em exame de DNA e termo particular de reconhecimento, requerendo a retificação do registro civil e citação do espólio por curador especial, com fundamentação no Código Civil, Código de Processo Civil e na Constituição Federal, além da produção de provas e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Petição de incidente de habilitação de herdeiro pelo neto representante de filho pré-morto no inventário do avô, fundamentada no direito de representação do Código Civil e CPC

Publicado em: 17/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para incidente de habilitação de herdeiro em inventário, requerida pelo neto do falecido, representante do filho pré-morto, com fundamentação jurídica no direito sucessório, direito de representação (CCB art. 1.851) e procedimentos do CPC, visando assegurar a inclusão do requerente no processo e sua legítima participação na partilha dos bens do avô. Inclui pedidos, provas, jurisprudência e requerimentos para intimação e dados cadastrais.

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Modelo de Impugnação à contestação na ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com pedido de herança e alimentos em favor de menor representado, com fundamentação em CPC, CCB e CF

Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com pedido de herança e alimentos, ajuizada por menor representado contra herdeiros do falecido policial militar, com argumentos jurídicos baseados no CPC/2015, Código Civil e Constituição Federal, incluindo a desnecessidade de inclusão do Estado no polo passivo e requerimento de produção de provas.

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Modelo de Recurso Especial e/ou Extraordinário para Exoneração ou Minoração de Alimentos e Concessão de Justiça Gratuita contra Acórdão que Indeferiu Pedido e Impôs Preparo Recursal

Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de recurso especial e/ou extraordinário interposto por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou exoneração ou minoração de pensão alimentícia e indeferiu o benefício da justiça gratuita, com fundamento no CPC/2015, art. 99 e 1.007, CCB/2002, art. 1.699, e dispositivos constitucionais relativos ao contraditório, ampla defesa e acesso à justiça. Inclui pedido de reforma da decisão, concessão da gratuidade e isenção do preparo, com referência à jurisprudência do STJ e STF.

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Modelo de Justificativa em ação de execução de alimentos com pedido de abatimento de valores pagos em aluguel e suspensão da prisão civil contra A.J. dos S., com base no CPC e jurisprudência do TJRS

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de justificativa apresentado por A.J. dos S. em ação de execução de alimentos pelo rito da prisão civil, demonstrando pagamento parcial do débito por meio de aluguel da genitora do menor, requerendo abatimento dos valores pagos, revisão do débito, suspensão da prisão civil e do processo executivo, fundamentado nos artigos 525, 528 e 922 do CPC/2015 e na jurisprudência dominante do TJRS.

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Modelo de Petição Inicial de Arrolamento Sumário do Espólio de J. F. dos S. com Nomeação da Cônjuge Supérstite como Inventariante e Partilha Amigável de Bens Imóveis Sob Regime de Comunhão Universal

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para arrolamento sumário do espólio de J. F. dos S., falecido sob regime de comunhão universal de bens, requerendo a nomeação da cônjuge supérstite como inventariante, citação do herdeiro único, e homologação da partilha amigável de quatro lotes de terreno, com fundamento no CPC/2015, art. 659, e no Código Civil, artigos 1.667 e 1.829. O pedido destaca a inexistência de testamento, a capacidade e concordância dos herdeiros, a regularidade fiscal dos bens e a dispensa de audiência e certidões negativas desnecessárias.

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Modelo de Requerimento de Inventário Extrajudicial para Partilha de Bens do Cônjuge Falecido Sob Regime de Comunhão Parcial, com Concorrência do Cônjuge Sobrevivente e Ascendentes, Conforme CPC e CCB

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Requerimento dirigido ao Cartório de Notas para a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida M. F. de S. L., com partilha entre o meeiro e os ascendentes, fundamentado no CPC/2015, art. 610, §1º, e no Código Civil, artigos 1.658, 1.829 e 1.832, em regime de comunhão parcial de bens, com consenso entre os herdeiros e ausência de testamento. Inclui detalhamento dos bens, fundamentação legal, jurisprudência e pedidos para regularização da herança.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Partilha de Bens, com Pedido de Sanamento de Omissões e Prequestionamento no TJ-RJ

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de embargos de declaração apresentados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por E. M. D. de O. contra acórdão que reconheceu parcialmente união estável post mortem e partilha de bens, visando sanar omissões, contradições e obscuridades no julgado e garantir prequestionamento para recurso especial, fundamentado no CPC/2015, CCB/2002 e CF/88.

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Modelo de Contestação à petição de inversão do ônus da prova em ação revisional de alimentos, impugnando pedido da autora e fundamentando-se no CPC/2015, jurisprudência e princípios constitucionais aplicáveis

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos que impugna o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora. O documento apresenta fundamentos legais do CPC/2015, do Código Civil e da Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada, para demonstrar a ausência de requisitos para a inversão, defendendo a manutenção da distribuição probatória legal e a improcedência do pedido de majoração dos alimentos. Inclui pedidos para indeferimento da inversão, produção probatória e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial para abertura e registro judicial de testamento público de M. F. de S. L., com requerente A. J. dos S., fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002, visando garantir execução conforme vontade da testadora

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por A. J. dos S. requerendo a abertura e registro judicial do testamento público deixado por M. F. de S. L., falecida em 2024, com base nas formalidades legais do Código Civil e no procedimento previsto no Código de Processo Civil, buscando a validade, publicidade e cumprimento do testamento para posterior inventário, incluindo pedidos de prioridade, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, contestando existência de união estável e esforço comum na aquisição patrimonial entre ex-cônjuges

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por autora contra réu, com fundamentação jurídica baseada no Código Civil (art. 1.723 e 1.725), ausência de affectio maritalis, e pedido subsidiário de exclusão da partilha de bens adquiridos exclusivamente pelo réu, além de referência à jurisprudência consolidada e pedidos de improcedência.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa e Reabertura da Instrução para Realização de Perícia Contábil na Partilha de Bens

Publicado em: 15/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível interposta por empresário contra sentença que encerrou a instrução processual sem determinar perícia contábil essencial para a correta apuração dos haveres na partilha de bens do divórcio litigioso, fundamentada no cerceamento de defesa, direito ao contraditório e ampla defesa, e nos dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil relativos ao regime de comunhão parcial de bens. Inclui pedidos de nulidade da sentença, reabertura da instrução, produção de provas periciais e condenação em honorários.

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Modelo de Pedido de retificação de inventário extrajudicial para inclusão dos herdeiros representativos da filha pré-morta, com base nos arts. 1.784 e 1.851 do Código Civil, com anuência dos demais herdeiros

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de requerimento para retificação de inventário extrajudicial em trâmite no Cartório de Notas, visando a inclusão dos filhos da pré-morta como herdeiros necessários, com fundamento no direito sucessório brasileiro, especialmente no instituto da representação (art. 1.851 do Código Civil). O pedido é consensual, amparado na legislação vigente e na jurisprudência do STJ, solicitando revisão da partilha, expedição de nova escritura pública e demais providências legais para garantir a correta divisão dos bens.

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Modelo de Pedido de reconsideração da prisão civil em execução de alimentos, fundamentado na redução da capacidade financeira do executado e na necessidade de garantir dignidade e efetividade do direito alimentar

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição dirigida ao Juízo da Vara de Família para solicitar a reconsideração da prisão civil decretada contra o executado por inadimplemento de pensão alimentícia, destacando a redução dos rendimentos, a inadequação da medida extrema, a necessidade de prosseguir a cobrança por meios patrimoniais e a observância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e razoabilidade, com base em dispositivos do CPC, do Código Civil e na jurisprudência consolidada.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Divórcio Litigioso para sanar omissão sobre partilha integral de bens e ressarcimento de aluguéis, com fundamento no CPC/2015 e na CF/88

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de embargos de declaração apresentados na Vara de Família e Sucessões, visando sanar omissões, contradições e obscuridades em sentença de divórcio litigioso que limitou a partilha de bens e não apreciou pedido de ressarcimento de aluguéis, com base no CPC/2015 e na Constituição Federal. Requer manifestação judicial sobre confissão do requerido acerca da titularidade dos bens, critérios para exclusão da partilha e compensação dos aluguéis percebidos a maior, além do prequestionamento para recursos.

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Modelo de Procuração para representação jurídica em pedido de adoção de menor com guarda provisória, outorgada por cidadão português e esposa brasileira a advogada no Brasil, fundamentada no CCB, CF/88 e ECA

Publicado em: 14/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Procuração que confere poderes a advogada para representar cidadão português e sua esposa brasileira em todos os atos judiciais e extrajudiciais relacionados ao pedido de adoção de menor sob guarda provisória, com base nos artigos do Código Civil Brasileiro, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo atuação pautada na boa-fé, função social do contrato e proteção integral da criança. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, revogação, foro e melhores práticas contratuais.

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Modelo de Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens e dívidas, exclusão de veículo da meação e responsabilização da sócia majoritária pela empresa SPL Chape...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo requerido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, negando violência doméstica e abuso de álcool, requerendo partilha proporcional de bens e dívidas, exclusão do veículo Ford Fusion da partilha e responsabilização da autora pelas dívidas e administração da empresa SPL Chapeamento LTDA-ME, com pedido de gratuidade da justiça e produção de provas.

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Modelo de Manifestação do Requerente em Ação de Divórcio Litigioso sobre Contestação da Requerida, abordando justiça gratuita, partilha de bens, guarda compartilhada e exclusão de indenização trabalhista, com pedidos e ...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de manifestação em ação de divórcio litigioso, onde o requerente responde à contestação da requerida, concordando com justiça gratuita mediante comprovação, impugnando alegações de agressões, discutindo partilha de bens conforme comunhão parcial, excluindo indenização trabalhista da partilha, e concordando com guarda compartilhada dos filhos menores, fundamentado no Código Civil, CPC e jurisprudência. Inclui pedidos de rejeição de alegações sem provas, produção de provas e condenação em custas.

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Modelo de Ação de Anulação de Curatela por Ausência de Contraditório e Violação da Ordem Legal de Nomeação, Requerendo Suspensão da Curatela e Reavaliação Judicial da Nomeação do Curador

Publicado em: 14/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de curatela proposta por filha da curatelada que não foi citada no processo original, alegando nulidade por ausência de contraditório e violação da ordem legal prevista no Código Civil, com pedido de tutela de urgência para suspensão da curatela e reabertura do procedimento com participação de todos os interessados, visando a proteção do melhor interesse da pessoa interditada. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos e rol de provas.

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Modelo de Cumprimento de sentença de alimentos com pedido de prisão civil do executado inadimplente em ação ajuizada pela genitora em favor de menor impúbere, com fundamentação no CPC/2015, art. 528 e jurisprudência consol...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para cumprimento de sentença de alimentos, com pedido de prisão civil do devedor que não pagou as três últimas parcelas vencidas e as vincendas, ajuizado pela representante legal de menor impúbere, fundamentado no Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, demonstrando a urgência e a necessidade do direito alimentar e requerendo intimação, atualização do débito, condenação em custas e honorários, além de pedido de justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de intervenção como amicus curiae da ABDDCA em execução de alimentos para juntada e consideração de guias de pagamento de pensão alimentícia, com base no CPC e na proteção integral da criança

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição que requer a admissão da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente como amicus curiae em processo de execução de alimentos, visando a juntada e análise das guias de pagamento de pensão alimentícia apresentadas pelo executado, conforme previsto no CPC/2015, para garantir a correta apuração do débito alimentar e a efetividade da tutela jurisdicional, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor.

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Modelo de Reconvenção em ação de divórcio para decretação do divórcio, reconhecimento da separação de fato desde 2005 e prescrição da partilha de bens adquiridos após essa data entre J. A. da S. e M. F. de S. L.

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Reconvenção proposta por J. A. da S. em ação de divórcio cumulada com partilha de bens, visando a decretação do divórcio, reconhecimento da separação de fato desde 2005 como termo final do regime de bens, e a declaração da prescrição da pretensão à partilha dos bens adquiridos após essa data, com fundamento no CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência consolidada do STJ. O documento também requer a condenação em custas e honorários, além da produção de provas documental, testemunhal e pericial.

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Modelo de Pedido de exoneração de pensão alimentícia por maioridade e ausência de matrícula em curso superior, com quitação integral do débito e extinção da execução de alimentos, fundamentado no CPC e CCB

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária apresentada por A. J. dos S. requerendo a exoneração da obrigação alimentar em favor de sua filha maior de idade, M. F. de S. L., devido à ausência de matrícula em curso superior ou técnico e quitação integral dos débitos alimentares, com base no Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada. Inclui pedido de extinção da execução de alimentos, intimação da parte contrária, produção de provas e eventual audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de juntada de documentos para comprovação voluntária de pagamento de pensão alimentícia em ação de alimentos, fundamentada no Código Civil, CPC e princípios da boa-fé processual

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples apresentada pelo alimentante para juntar aos autos comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, demonstrando adimplência e boa-fé, com base no Código Civil, CPC e princípios processuais, visando afastar alegações de inadimplemento e subsidiar eventual revisão ou execução dos alimentos. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência e pedido de intimação da parte contrária.

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Modelo de Impugnação à execução de alimentos por pagamento comprovado, com pedido de retificação do débito e revogação de mandado de prisão civil indevidamente expedido na Comarca de Família

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à execução de alimentos apresentada pelo executado que comprova pagamentos realizados, requer a retificação do valor executado, a revogação do mandado de prisão civil por ausência de inadimplemento atual e absoluto, com fundamentação no CPC/2015 e jurisprudência do STJ, visando assegurar o direito à ampla defesa e contraditório. Inclui pedidos de produção de provas, intimação da exequente e possibilidade de parcelamento do saldo remanescente.

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Modelo de Ação de Inventário com Pedido de Cobrança de Aluguéis pelo Uso Exclusivo de Imóvel por Herdeiro, Requerente contra Coerdeiros, com Fundamentação no Código Civil e CPC

Publicado em: 13/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a abertura do inventário dos bens deixados por J. P. dos S., cumulada com a cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, fundamentada nos princípios do condomínio hereditário, saisine e direito à indenização prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil, incluindo pedidos de perícia para avaliação do aluguel, justiça gratuita, citação dos requeridos e condenação ao pagamento de custas.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos com negativa de paternidade, requerendo suspensão do processo para realização de exame de DNA e improcedência do pedido até comprovação do vínculo biológico

Publicado em: 12/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos onde o requerido nega a paternidade da menor autora, solicita a suspensão do processo até a realização de exame de DNA e impugna a obrigação alimentar por ausência de vínculo biológico, fundamentando-se no Código Civil, na Lei 8.560/1992 e na jurisprudência do STJ, com pedidos de produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de retenção e levantamento judicial de honorários advocatícios pelo advogado constituído no arrolamento do espólio de J. M. de S., com base na Lei 8.906/1994 e CPC/2015

Publicado em: 12/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição formulada por advogado constituído nos autos do arrolamento do espólio de J. M. de S., requerendo a retenção dos honorários advocatícios contratuais e a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores diretamente da conta bancária do espólio, antes da partilha aos herdeiros, fundamentada na Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), CPC/2015 e jurisprudência consolidada, visando garantir o direito alimentar do profissional e a segurança jurídica das partes envolvidas.

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Modelo de Petição de inventário extrajudicial cumulativo com doação do quinhão hereditário entre herdeiros e donatários, fundamentada no CPC/2015, Lei 11.441/2007 e CCB, com consentimento unânime e regularização documen...

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada à lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulativo dos bens deixados por duas pessoas falecidas em ordem sucessiva, com partilha consensual entre os herdeiros e doação do quinhão hereditário a donatários, conforme legislação vigente (CPC/2015, Lei 11.441/2007 e Código Civil). Inclui a qualificação das partes, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável, pedidos de regularização documental, recolhimento do ITCMD e dispensa de audiência por consenso.

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Modelo de Pedido de reconsideração com juntada tardia de documentos em ação de curatela na 3ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais para garantia do devido process...

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição protocolada pela requerente na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, solicitando reconsideração de decisão e juntada tardia de documentos essenciais em ação de curatela, com base no art. 435 do CPC/2015, princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e proteção do incapaz, para evitar arquivamento do processo e assegurar regular prosseguimento da demanda. O pedido enfatiza a natureza protetiva da curatela, flexibilização de prazos e observância do melhor interesse do curatelado.

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Modelo de Manifestação em Execução de Alimentos contra M. da C. em Araguari/MG: Impugnação à Proposta de Parcelamento, Reiteração de Pedido de Prisão Civil e Atualização do Débito Alimentar com Base no CPC/2015, art. ...

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação nos autos de execução de alimentos, apresentando impugnação à proposta de parcelamento oferecida pelo executado, reiterando o pedido de decretação de prisão civil pelo inadimplemento voluntário das parcelas vencidas, solicitando a atualização do débito alimentar e a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, fundamentado no Código de Processo Civil de 2015 e na Constituição Federal. Destaca-se a natureza urgente da obrigação alimentar, a impossibilidade do parcelamento e a jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Inventário por Herdeira contra Inventariante visando transparência na administração do espólio e cumprimento do dever legal conforme CPC e CCB

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta por herdeira contra inventariante do espólio, requerendo apresentação detalhada das contas, com base no CPC/2015 e Código Civil, para garantir transparência e fiscalização da gestão dos bens hereditários. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos de condenação, ressarcimento e tramitação em apenso ao inventário.

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Modelo de Pedido de Citação por Edital em Ação de Execução de Alimentos contra Executado em Local Incerto, com Fundamentos no CPC/2015 e Garantia dos Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer citação por edital do executado em ação de execução de alimentos, após esgotamento de todas as tentativas de localização pessoal, fundamentado no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência aplicável, visando assegurar o contraditório, ampla defesa e efetividade da tutela alimentar.

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Modelo de Petição inicial para lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação dos quinhões hereditários pelos herdeiros aos sobrinhos, com fundamento no CPC e CCB

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação, em que todos os herdeiros são capazes e concordes, partilhando bens e doando seus quinhões hereditários a sobrinhos, com base na legislação vigente (CPC/2015 e CCB/2002), incluindo qualificação das partes, descrição dos bens, fundamentos jurídicos e pedidos de regularização fiscal e registros.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário judicial dos bens deixados por P. de L. M. em Varginha/MG, com nomeação da viúva como inventariante e regularização de imóvel e veículo, fundamentada no CPC e CCB

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de inventário judicial ajuizada por N. A. B. M., viúva e inventariante nomeada, visando a abertura do inventário dos bens deixados por seu falecido marido P. de L. M., incluindo imóvel residencial e veículo automotor, com pedido de justiça gratuita, avaliação dos bens, citação dos herdeiros, intimação da Fazenda Pública para ITCMD, expedição de alvará para transferência do veículo e homologação da partilha, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo entre genitor e filha maior capaz para exoneração da obrigação alimentar e renúncia expressa ao recebimento de pensão alimentícia futura

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição para homologação de acordo extrajudicial em ação de alimentos, onde a filha maior e capaz renuncia ao recebimento de pensão alimentícia do genitor, com fundamento no CPC, CCB e jurisprudência do STJ, requerendo a exoneração da obrigação alimentar, suspensão de execução e expedição de ofício à fonte pagadora.

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Modelo de Manifestação da curadora provisória concordando com a alteração da competência territorial para o Juízo da Comarca de Santos/SP em ação de interdição de Diego Canedo Clemencio, com base no CPC/2015 e Código C...

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de manifestação apresentado pela curadora provisória em ação de interdição, concordando com a alteração da competência territorial do juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo para a Comarca de Santos/SP, em razão da mudança de domicílio do interditando e da curadora, fundamentado nos artigos 53, II, e 755 do CPC/2015, art. 1.775 do Código Civil, e princípios do melhor interesse do incapaz e dignidade da pessoa humana, visando garantir efetividade processual e proteção dos direitos do interditando.

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Modelo de Minuta de Contrato de Inventário Extrajudicial Cumulativo entre Herdeiros e Meeiros para Partilha Consensual de Bens com Base no Código Civil e Provimento CNJ 65/2017

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Minuta de contrato que regula a realização de inventário extrajudicial cumulativo dos bens deixados pelos falecidos M. da S. e A. J. dos S., entre herdeiros e meeiros, conforme Código Civil (art. 610) e Provimento CNJ 65/2017, estabelecendo direitos, obrigações, partilha, custos, cláusulas de rescisão, foro e mecanismos para prevenção de litígios, com observância dos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato.

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Modelo de Petição de Últimas Declarações em Inventário com Atualização de Valores Venais, Indicação de Débitos, Protocolo do ITCMD e Pedido de Retificação do Valor da Causa em Arrolamento Sumário

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo inventariante e único herdeiro em processo de inventário, requerendo a homologação das últimas declarações com atualização dos valores venais dos imóveis, indicação proporcional dos débitos de IPTU, juntada do protocolo do ITCMD, bem como a retificação do valor da causa e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência dominante, especialmente o Tema 1074 do STJ, visando à regularização e conclusão do inventário via arrolamento sumário.

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Modelo de Impugnação ao pedido de intervenção de terceiro no inventário do espólio de M. M. W. por ausência de legitimidade e interesse jurídico, com fundamentos no CPC/2015 e jurisprudência consolidada

Publicado em: 09/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de peça jurídica para impugnar pedido de intervenção de terceiro no processo de inventário, demonstrando a ilegitimidade e ausência de interesse jurídico do requerente, fundamentado no CPC/2015, no Código Civil e na jurisprudência atual, visando garantir a regular tramitação do inventário e a proteção dos direitos do espólio e herdeiros. Inclui pedidos de indeferimento, produção de provas e condenação por litigância de má-fé.

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Modelo de Manifestação de concordância das requeridas com pedido de reconhecimento judicial de união estável post mortem entre L. A. P. de M. e A. J. R., com fundamentação legal e pedido de justiça gratuita

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelas requeridas manifestando expressa concordância com o pedido de reconhecimento judicial de união estável post mortem entre L. A. P. de M. e o falecido A. J. R., reconhecendo a convivência pública, contínua e duradoura pelo período de 2006 a 2024. O documento fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil e CPC, pleiteando o deferimento da justiça gratuita, a homologação da união estável para efeitos patrimoniais e sucessórios, e a dispensa de produção de outras provas, dada a ausência de controvérsia. Também sugere audiência de conciliação apenas se necessária, destacando jurisprudência consolidada que respalda o reconhecimento do vínculo post mortem.

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Modelo de Contrato de Inventário Extrajudicial Cumulativo com Declaração Detalhada de Bens e Direitos entre Herdeiros e Meeira, fundamentado no Código Civil, CPC e Lei 11.441/2007

Publicado em: 08/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contrato para formalização de inventário extrajudicial cumulativo entre os herdeiros e meeira dos espólios de M. F. da S. L. e A. J. dos S., com partilha de bens, direitos e obrigações, observando os princípios da boa-fé, função social do contrato, legalidade e igualdade, conforme legislação vigente (CCB, CPC, CF/88 e Lei 11.441/2007). Inclui cláusulas sobre direitos e deveres das partes, declaração detalhada dos bens, foro eleito e possibilidade de rescisão, além de melhores práticas contratuais e fundamentação jurídica.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo para busca e apreensão de menor visando restabelecimento de convívio paterno e cumprimento da guarda compartilhada, com fundamento no melhor interesse da criança e...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento interposto por pai contra decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de menor, visando restabelecer convívio paterno em ação de guarda compartilhada. O recurso destaca o arquivamento de medidas protetivas anteriormente impostas, fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança previsto no ECA e na Constituição Federal, e requer concessão de efeito suspensivo para garantir a convivência familiar equilibrada e o cumprimento da guarda compartilhada. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência do STJ, pedidos e requerimentos processuais conforme CPC/2015.

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Modelo de Ação de guarda com pedido de tutela de urgência para concessão liminar da guarda provisória de menores sobrinhos institucionalizados, fundamentada no ECA, CPC e princípio do melhor interesse da criança

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de guarda com pedido de tutela de urgência proposta por tia materna contra genitores com poder familiar suspenso, visando a guarda provisória de seus sobrinhos menores acolhidos institucionalmente, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, em defesa do melhor interesse dos menores e da manutenção do vínculo familiar.

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Modelo de Contestação à ação de alimentos provisórios em face de A. J. dos S., com pedido de fixação de pensão compatível à capacidade financeira e regulamentação do direito de convivência paterna

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos provisórios onde o réu, A. J. dos S., contesta pedido de pensão alimentícia em valor superior ao pago, alegando renda informal, responsabilidade por outros filhos e impossibilidade de custear convênio médico, requerendo fixação de alimentos em R$ 250,00 mensais, divisão proporcional de despesas extraordinárias e regulamentação do direito de visitas, com base no binômio necessidade/possibilidade e princípios do Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Defesa prévia em ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra genitor, fundamentada na ausência de provas inequívocas de negligência e na necessidade de medidas protetivas confo...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de defesa prévia em ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público contra o genitor, destacando a excepcionalidade da medida, ausência de provas robustas, direito ao contraditório e ampla defesa, além da indicação de aplicação de medidas protetivas alternativas previstas no ECA e no Código Civil. Apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos para rejeição do pleito liminar e manutenção do vínculo familiar.

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Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos em favor de menor, requerendo indeferimento das alegações do executado e manutenção das medidas executivas conforme CPC/2015 e princípios constit...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação protocolar na fase de cumprimento de sentença de alimentos, em que o exequente, representando menor impúbere, impugna a impugnação apresentada pelo executado, requerendo o indeferimento dos pedidos de revisão, parcelamento e substituição de penhora, com fundamento no CPC/2015, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao menor. Busca-se a manutenção da exigibilidade integral do débito alimentar, prosseguimento da execução e aplicação das medidas coercitivas cabíveis, incluindo prisão civil, diante do inadimplemento reiterado e ausência de justificativa idônea.

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Modelo de Manifestação da exequente requerendo intimação do requerido em ação de investigação de paternidade com utilização de pesquisas eletrônicas de endereço (SISBAJUD, INFOJUD, SIEL) para prosseguimento processual

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela exequente em ação de investigação de paternidade, requerendo a intimação/citação do requerido nos endereços obtidos por meio de sistemas eletrônicos judiciais (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL), com fundamento no CPC/2015, princípios da efetividade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, visando o regular prosseguimento do feito e a garantia dos direitos processuais das partes. Inclui jurisprudência recente do TJSP que legitima o uso dos sistemas para localização do requerido.

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Modelo de Pedido de substituição de curadora em ação de curatela na Vara de Família e Sucessões de Parnaíba – PI, fundamentado no melhor interesse da curatelada e respaldo legal do Código Civil e Estatuto da Pessoa com D...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação incidental solicitando a substituição da curadora originária, devido à mudança de residência e impossibilidade de prestar assistência presencial, pela indicação de novo curador apto e próximo à curatelada, com base no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando garantir proteção integral e o melhor interesse da pessoa interditada. O pedido inclui intimação do Ministério Público, comprovação documental, e requer tramitação prioritária e justiça gratuita.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio cumulada com partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento sob regime de comunhão parcial de bens, pleiteando exclusão da partilha integral e divisão proporcional das...

Publicado em: 07/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo réu em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, defendendo a incomunicabilidade do imóvel adquirido antes do casamento e requerendo a partilha proporcional somente das parcelas do financiamento quitadas durante a constância da união, com base no Código Civil, jurisprudência do TJMG e STJ, e princípios da proporcionalidade e boa-fé objetiva.

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