
Modelo de Petição inicial de ação de investigação de paternidade contra espólio de J. S. com pedido de reconhecimento judicial e retificação do registro civil, fundamentada em prova de DNA e termo de reconhecimento
Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição inicial para ação de investigação de paternidade proposta por B. S. de O. contra o espólio do falecido J. S., visando o reconhecimento judicial da paternidade com base em exame de DNA e termo particular de reconhecimento, requerendo a retificação do registro civil e citação do espólio por curador especial, com fundamentação no Código Civil, Código de Processo Civil e na Constituição Federal, além da produção de provas e intimação do Ministério Público.
Acessar