
Modelo de Contestação à ação de destituição do poder familiar apresentada por pais contra alegações do Ministério Público de abandono e negligência, fundamentada no ECA, Código Civil e princípios do melhor interesse ...
Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaModelo de contestação à ação de destituição do poder familiar em que os genitores contestam as acusações de abandono material e afetivo, argumentam ausência de provas robustas, destacam fundamentos legais do ECA e Código Civil, e requerem a improcedência da ação, priorizando medidas de apoio à família e o melhor interesse da criança. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente, pedidos de produção de provas e requerimentos finais.
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