Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Petição inicial de ação de alimentos proposta por genitora em favor de menor, requerendo fixação de pensão alimentícia provisória e definitiva com base no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alimentos ajuizada pela mãe em nome de filha menor, fundamentada no dever legal dos pais de prover sustento, com pedidos de fixação de alimentos provisórios e definitivos, justiça gratuita, citação do requerido, produção de provas e intimação do Ministério Público, com base na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil.

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Modelo de Manifestação da meeira em inventário requerendo autorização para levantamento de frutos civis do imóvel do espólio para conservação e despesas do processo, preservando direitos hereditários

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Manifestação da meeira no processo de inventário do falecido J. B. A., residente em Uberlândia/MG, concordando com o levantamento dos frutos civis (aluguéis) do imóvel do espólio para custear obras de conservação e despesas essenciais do inventário, sem renúncia dos direitos hereditários, fundamentada nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Queixa-crime por difamação e injúria entre irmãos em disputa hereditária, com pedido de condenação, produção de provas e audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal e jurisprudência aplicável

Publicado em: 10/06/2025 Direito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime apresentada pela querelante contra o irmão, querelado, pela prática dos crimes de difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP), em contexto de conflito familiar e disputa por bens hereditários. A peça aborda a qualificação das partes, narrativa detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos de condenação, produção de provas, designação de audiência de conciliação e requerimento de justiça gratuita. O documento está estruturado conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, com atenção aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, legalidade e ampla defesa.

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Modelo de Pedido de diligências para localização do endereço atualizado do executado em execução de alimentos, com base no CPC/2015 e proteção ao menor representado, visando garantir efetividade da tutela jurisdicional

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição formulada pelo representante legal de menor em execução de alimentos, requerendo a realização de diligências junto a sistemas eletrônicos e órgãos públicos para localização do executado, diante da inexistência do endereço informado, com fundamento no CPC/2015, princípios da cooperação e proteção integral do menor, além do pedido subsidiário de citação por edital e manutenção da justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de manifestação judicial que ratifica o laudo multiprofissional e a manifestação do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção de adolescente, destacando a aptidão dos requerentes, o melhor interesse do menor, e requerendo a decretação da revelia dos genitores biológicos, o prosseguimento do feito e o julgamento procedente para adoção e averbação do nome.

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Modelo de Termo de Ajuste entre Pais e Avós para Regulamentação das Visitas aos Netos com Base no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em: 10/06/2025 Direito de Família

Instrumento particular firmado entre pais e avós para regulamentar as visitas semanais dos avós aos netos menores, definindo dias, horários, comunicação prévia e regras de convivência, fundamentado no Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco no melhor interesse da criança e prevenção de litígios.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu exoneração liminar de pensão alimentícia, fundamentado em mudança financeira do alimentante idoso e maioridade da alimentada

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento interposto por aposentado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido liminar de exoneração e revisão de alimentos, com fundamento no CPC/2015 e no Código Civil, demonstrando alteração substancial da capacidade financeira do agravante, maioridade da alimentada e ausência de comprovação da necessidade desta, requerendo suspensão imediata da obrigação alimentar até decisão final.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de intimação para entrega de menor ao genitor após revogação de medida protetiva no âmbito da Vara de Família, com fundamento no direito à convivência e melhor interesse da crian...

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples dirigida ao Juízo da Vara de Família requerendo a expedição de mandado de intimação para que a genitora entregue a menor ao genitor, após revogação da medida protetiva que afastava o pai do convívio, fundamentada no direito constitucional e legal à convivência familiar, no melhor interesse da criança, e na extinção do processo por ausência de provas das alegações iniciais. Inclui pedidos subsidiários para acompanhamento técnico da entrega e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por falsas acusações criminais e alienação parental envolvendo ex-companheiros, com fundamentos no Código Civil e proteção da dignidade humana

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., requerendo indenização por danos morais decorrentes de falsas acusações criminais e alienação parental. A ação fundamenta-se na responsabilidade civil prevista no Código Civil (artigos 186, 187 e 927), princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O autor busca reparação pelos prejuízos sofridos, incluindo abalo moral, afastamento injustificado da filha menor e danos à imagem, com pedido de fixação do quantum indenizatório e produção de provas.

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Modelo de Manifestação e requerimento de expedição de curatela definitiva em favor de idosa incapacitada, com fundamentação jurídica, laudo social favorável e pedido de homologação judicial

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta manifestação do requerente para homologação do laudo social e expedição de curatela definitiva em favor de idosa com Alzheimer e outras enfermidades, demonstrando a aptidão do filho para exercer a curatela, com base no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, incluindo análise do laudo social, fundamentação legal e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para arrolamento sumário de bens visando a homologação judicial da partilha amigável de um imóvel deixado pelo falecido J. M. dos S., com todos os herdeiros maiores, capazes e concordes, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ sobre dispensa do pagamento prévio do ITCMD, incluindo pedido de nomeação de inventariante, intimação do Ministério Público e Fazenda Pública após sentença, e requerimentos de justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de designação de audiência de conciliação por videoconferência em ação de família na 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, fundamentado no CPC/2015 e Portaria TJMG

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de manifestação do requerente A. J. dos S., em ação de família contra M. F. de S. L., solicitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência devido à distância entre domicílios, com base no CPC/2015, art. 334, §7º, Portaria Conjunta 1.4772023 do TJMG e princípios constitucionais do acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e celeridade processual. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedido formal para designação da audiência virtual na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG.

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Modelo de Ação de Adoção de Menor com Guarda Definitiva e Consentimento da Genitora, Fundamentada no Melhor Interesse da Criança, Amparo Constitucional e Legal, com Pedido de Prioridade e Produção de Provas

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de adoção proposta por casal com guarda definitiva da menor, consentimento expresso da genitora, e fundamentação nos princípios do melhor interesse da criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. O documento requer a formalização do vínculo de filiação, dispensa da inscrição prévia no cadastro nacional de adoção, intimação do Ministério Público, produção de provas e tramitação prioritária, destacando jurisprudência atualizada do STJ.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Imóvel Excluindo Entrada e Parcelas Anteriores e Posteriores ao Casamento, Manutenção de Guarda Unilateral e Readequação de Alimentos por Binômio Necessidade-Possibilid...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Alegações finais em ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de partilha de imóvel adquirido sob regime de comunhão parcial de bens, exclusão de valores pagos antes e após o casamento, manutenção da guarda unilateral do filho menor com a genitora, e readequação do percentual de alimentos considerando outra filha menor do autor, fundamentadas nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, princípio do melhor interesse do menor (CF/88, art. 227) e binômio necessidade-possibilidade para alimentos (CCB/2002, arts. 1.694 e 1.699), com pedidos finais para produção de provas, intimação do Ministério Público e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação com juntada de documentos pelo espólio de N. A. de V. contra C. A. de V. e E. A. para apurar saques indevidos, requerer prestação de contas, restituição e proteção da herdeira com deficiência

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de manifestação judicial apresentado pelo espólio de N. A. de V., representado por seus herdeiros, contendo juntada de provas que demonstram saques indevidos realizados por C. A. de V. e E. A. após o falecimento, requerendo a intimação para prestação de contas, restituição dos valores ao espólio, indisponibilidade dos bens e proteção da quota-parte da herdeira com deficiência, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e legislação especial.

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Modelo de Embargos de Declaração em ação de divórcio litigioso para suprir omissão sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos provisórios e visitas a menores no TJRO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração apresentados à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia para sanar omissão na decisão de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, visando a manifestação expressa sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos e visitas provisórias em favor dos filhos menores, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório e proteção integral à criança.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO para suprir omissão sobre percentual do salário mínimo que corresponde a alimentos provisórios fixados em R$ 560,00 mens...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de embargos de declaração apresentada por A. D. F. R., K. H. F. R. e V. G. F. R. contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em R$ 560,00 mensais a favor dos filhos menores, sem indicar expressamente o percentual do salário mínimo correspondente, gerando omissão relevante quanto à base de cálculo e atualização futura do valor. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança, requerendo a integração da decisão para explicitar que o valor arbitrado corresponde a 37% do salário mínimo vigente, assegurando clareza, segurança jurídica e exequibilidade da obrigação alimentar.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Divórcio Litigioso para Suprir Omissão sobre Percentual do Salário Mínimo na Fixação de Alimentos Provisórios em Favor de Menores em Pimenta Bueno/RO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por A. D. F. R. em face de decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 560,00 mensais para os filhos menores, sem indicar o percentual do salário mínimo correspondente, o que pode gerar dúvidas quanto à atualização e clareza da obrigação alimentar. O recurso busca esclarecer a omissão, requerendo a inclusão expressa do percentual (37% do salário mínimo) para garantir a efetividade e segurança jurídica da decisão, fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da proteção integral à criança e do direito à prestação jurisdicional adequada.

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Modelo de Contestação em ação indenizatória por danos morais e pensão vitalícia decorrente de acidente de trânsito com menor falecido, impugnando legitimidade ativa exclusiva da genitora e pleiteando inclusão do genitor n...

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada por réu em ação indenizatória ajuizada pela genitora do menor falecido em acidente de trânsito, que pleiteia danos morais e pensão vitalícia. A peça contesta a legitimidade ativa exclusiva da autora, requerendo a inclusão do genitor no polo ativo por litisconsórcio necessário em razão da guarda compartilhada. Impugna os pedidos de danos morais e pensão por ausência de comprovação da dependência econômica e vínculo laboral do menor, além de requerer a fixação do quantum indenizatório dentro dos parâmetros jurisprudenciais. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Petição inicial de ação de guarda compartilhada com oferta de alimentos provisórios e pedido de tutela de urgência para regulamentação de visitas em favor do pai e do filho menor

Publicado em: 08/06/2025 Direito de Família

Petição inicial ajuizada pelo pai requerendo a fixação da guarda compartilhada do filho menor, regulamentação do direito de visitas em finais de semana alternados, oferta de alimentos provisórios de 30% do salário mínimo e tutela de urgência para garantir a convivência, fundamentada no melhor interesse da criança, amparo constitucional, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Manifestação do réu especificando e justificando a produção de provas em ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens, com base no CPC e jurisprudência, visando demonstrar coisa julgada e cumprime...

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico em que o réu responde a despacho judicial especificando e justificando a necessidade da produção de provas documental, testemunhal, pericial e oral em ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. O objetivo é demonstrar a existência de coisa julgada material e o cumprimento da sentença anterior relativa ao imóvel objeto da demanda, evitando a rediscussão da partilha já realizada. Fundamenta-se no Código de Processo Civil de 2015 e em jurisprudência relevante, requerendo a admissão das provas pertinentes e o indeferimento das provas desnecessárias ou protelatórias, garantindo o contraditório e o devido processo legal.

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Modelo de Manifestação sobre fato novo em ação de divórcio com partilha de bens, requerendo exclusão de empréstimo bancário de R$ 70.000,00 contraído unilateralmente pela ré, fundamentada em CPC e Código Civil

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação dirigida ao juiz da Vara de Família, apresentando fato novo após defesa da ré em ação de divórcio cumulada com partilha de bens e dívidas. Requer-se o reconhecimento de que o empréstimo bancário de R$ 70.000,00, contraído exclusivamente pela ré e utilizado para aquisição de bens pessoais, não deve ser partilhado, afastando-se a presunção de comunicabilidade do regime da comunhão parcial de bens. Fundamenta-se no CPC/2015, artigos 373 e 493, e no Código Civil, artigos 1.658 e seguintes, além da proteção ao cônjuge hipossuficiente, portador de retardo mental, para exclusão da dívida da partilha. Inclui jurisprudência consolidada e pedidos para produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial de curatela provisória cumulada com reconhecimento liminar de união estável e pedido de tutela de urgência para proteção de incapaz e administração de seus bens no Rio de Janeiro

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial protocolada na Vara de Família do Rio de Janeiro requerendo a concessão de curatela provisória em favor da requerente, companheira do curatelando incapaz, cumulada com o reconhecimento liminar da união estável, fundamentada no Código Civil e no CPC, com pedido de tutela de urgência para proteção imediata da pessoa e patrimônio do curatelando hospitalizado e incapaz de praticar atos da vida civil. Inclui demonstração dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e jurisprudências relevantes.

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Modelo de Petição de Justificação em Execução de Alimentos com Pedido de Suspensão da Execução por 60 Dias por Desemprego e Pagamento Parcial, Fundamentada em Princípios Constitucionais e CPC/2015

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada por A.J. dos S. em execução de alimentos movida por M.F. de S.L., na qual o executado justifica inadimplemento parcial devido a desemprego, requerendo suspensão da execução por 60 dias para regularização do débito, com base na dignidade da pessoa humana, boa-fé, proporcionalidade e razoabilidade, e respaldada pelo artigo 528, §2º do CPC/2015, acompanhada de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal.

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Modelo de Petição inicial de ação de curatela com pedido de tutela de urgência para substituição da curadora legal incapaz e nomeação da autora como curadora provisória de interditado em Porto Alegre/RS

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por sobrinha e cuidadora de fato requerendo a substituição da curadora legal incapaz, com pedido de tutela de urgência para nomeação provisória, produção de prova pericial e proteção dos direitos do interditado, fundamentada no CPC/2015, Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão Imediata dos Descontos em Face da Maioridade e Capacidade Laborativa da Alimentada

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos ajuizada por pai que requer a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento mediante tutela de urgência, fundamentada na maioridade civil da alimentada, sua capacidade laborativa e na alteração da situação financeira do autor, demonstrando a impossibilidade de continuar arcando com a pensão alimentícia sem prejuízo do mínimo existencial, com pedido de citação preferencial por meio do WhatsApp e requerimentos finais de justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha igualitária de bens adquiridos sob comunhão parcial, com pedido de restituição de valores desviados e apuração de haveres societários entre ...

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por mulher empresária requerendo o divórcio litigioso, a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial de bens, especialmente cotas sociais de empresas, a restituição de valores desviados pelo réu para terceiros, e a produção de provas para apurar e garantir a justa divisão do patrimônio comum, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Petição de abertura, registro e cumprimento de testamento particular de A. J. dos S. pela filha requerente M. F. dos S., fundamentada nos arts. 735 do CPC/2015 e 1.876 a 1.880 do CC, com pedido de intimação e produç...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado por A. J. dos S., falecida, requerida por sua filha M. F. dos S., com base na legislação civil e processual civil, incluindo pedido de justiça gratuita, citação do Ministério Público, intimação dos interessados, produção de provas e dispensa de audiência de conciliação, visando assegurar a efetivação da vontade testamentária e regular partilha dos bens.

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Modelo de Manifestação em inventário requerendo devolução judicial de valores sacados indevidamente por herdeiras do espólio, com fundamentos no Código Civil, CPC e Constituição Federal

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição intermediária nos autos de inventário do espólio de J. R. dos S., na qual a requerente solicita a intimação das herdeiras para devolução de R$ 1.262,30 retirados indevidamente da conta do falecido, com pedido de bloqueio judicial, expedição de ofício bancário e aplicação de medidas para garantir a igualdade na partilha, fundamentada nos artigos do Código Civil, do CPC e da Constituição Federal, além de jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição de reiteração de cumprimento de mandado para execução de sentença de alimentos contra devedor inadimplente, com pedido de prisão civil e renovação de diligências para localização do executado

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição dirigida à 1ª Vara da Comarca de Garça/SP que requer a reiteração do cumprimento de mandado expedido para pagamento de alimentos em atraso, com fundamento no CPC/2015, art. 528 e 438, incluindo pedido de prisão civil do executado inadimplente e utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e ARISP para localização do devedor, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a proteção do direito fundamental à alimentação do menor exequente.

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Modelo de Ação de Restabelecimento de Alimentos para Filho Maior Desempregado e Estudante Universitário, com Fundamentação no Art. 1.699 do CCB e Súmula 358/STJ

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de restabelecimento de alimentos proposta por filho maior, estudante universitário e desempregado, que comprovou alteração da situação financeira e necessidade, requerendo a retomada da pensão alimentícia pelo genitor, com base no Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de citação, justiça gratuita, intimação do Ministério Público, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido de tutela de urgência para restituição da criança aos avós autores, fundamentada no melhor interesse da criança e ilegalidade da retirada pelo C...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de busca e apreensão de menor com pedido de tutela de urgência, proposta por avós contra pais biológicos e Conselho Tutelar, visando a restituição da criança ao convívio seguro e estável, com base no melhor interesse da criança previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, diante da retirada arbitrária da menor sem ordem judicial e exposição a ambiente de risco. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para regularização processual e homologação de partilha amigável entre herdeiras contra RIOPREVIDÊNCIA com base no CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento apresentada por filhas e herdeiras da falecida servidora pública, visando atender despacho judicial, regularizar procedimento e requerer homologação da partilha dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, conforme artigos 319, 620 e 659 a 667 do CPC/2015. Inclui primeiras declarações, plano de partilha, fundamentação jurídica e pedidos para tramitação regular do inventário e expedição de alvará judicial.

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Modelo de Ação de Alvará Judicial para Autorização de Remarcação de Chassi e Transferência de Veículo Automotor Único e de Baixo Valor, com Base na Lei 6.858/80 e CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alvará judicial visando a autorização para remarcação de chassi e transferência de veículo automotor único e de baixo valor, deixado por falecido, sem litígio entre herdeiros, fundamentada na Lei 6.858/80, CPC/2015 (art. 666) e Código Civil. Inclui pedidos de justiça gratuita, dispensa de inventário e provas documentais.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de reivindicação de herança cumulada com extinção de condomínio, pleiteando extinção do condomínio, indenização pelo uso exclusivo do imóvel e respeito ao direito real ...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Documento jurídico de impugnação à contestação em ação de reivindicação de herança e extinção de condomínio, onde o autor requer a extinção do condomínio sobre imóvel herdado, a indenização pelo uso exclusivo do imóvel por um dos herdeiros, e destaca que o direito real de habitação da viúva deve ser respeitado, fundamentando-se nos artigos 1.319, 1.320 e 1.831 do Código Civil, além de princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios em face do genitor e da avó paterna para menor representada pela genitora, fundamentada no dever legal e constitucional de sustento

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de alimentos proposta em favor de menor impúbere, requerendo alimentos provisórios contra o genitor e a avó paterna, com base no Código Civil, Constituição Federal e CPC, incluindo pedido de gratuidade de justiça e tutela de urgência para garantir o sustento, saúde e desenvolvimento da criança.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que suspendeu inventário e restringiu direitos sobre imóvel com matrícula em nome de terceiro, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por herdeiro contra decisão interlocutória que suspendeu o inventário e proibiu o titular registral de exercer direitos sobre imóvel objeto do inventário, com pedido de efeito suspensivo, fundamentado nos artigos 1.015, 1.016, 485 e 1.019 do CPC/2015 e nos princípios constitucionais do direito de propriedade, celeridade processual e dignidade da pessoa humana, pleiteando a extinção do inventário pela ausência de bens a partilhar e a remessa da controvérsia à via ordinária.

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Modelo de Petição de emenda à inicial com manifestação sobre continência entre ações de partilha de bens envolvendo ocultação patrimonial e pedido de reunião dos processos na 2ª Vara de Família de Ananindeua/PA

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pela autora em ação de partilha de bens contra o ex-cônjuge, atendendo despacho judicial para correção do valor da causa e manifestação sobre possível continência com outro processo. Requer reconhecimento da continência e reunião dos processos para julgamento conjunto, manutenção do valor da causa, designação de audiência de conciliação, produção de provas e concessão da gratuidade da justiça, fundamentando-se nos artigos 56, 57, 292 e 321 do CPC/2015 e princípios constitucionais do devido processo legal e contraditório.

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Modelo de Ação de Execução de Alimentos contra C. E. da S. por inadimplemento de pensão alimentícia de 34% do salário mínimo em favor do menor J. A. de S. L., com pedido de prisão civil e apresentação de comprovantes pe...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de execução de alimentos proposta por M. F. de S. L. em face de C. E. da S., que deixou de pagar pensão alimentícia devida ao menor J. A. de S. L., fundamentada nos artigos 229 da CF/88, 1.694 e 1.696 do CCB/2002 e artigos 528 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação para pagamento ou justificativa, a decretação da prisão civil em caso de inadimplemento, apresentação de comprovantes pela empresa empregadora, além da condenação em custas e honorários, com base em jurisprudência consolidada sobre a matéria.

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Modelo de Ação de nulidade de escritura pública de doação por coação, ameaça e violência exercidas pelo filho contra pai idoso, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel e restituição do bem

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de nulidade de escritura pública de doação, na qual o autor, pai idoso, alega ter sido coagido pelo filho mediante ameaças, insultos e pressão física e psicológica, viciando a manifestação de vontade e tornando nulo o negócio jurídico. O documento fundamenta-se no Código Civil (arts. 151, 171, 538, 548 e 549), na Constituição Federal (dignidade da pessoa humana) e no Estatuto do Idoso, requerendo tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel, citação do réu, produção de provas e eventual intervenção do Ministério Público. Contém jurisprudência do STJ que reforça a nulidade da doação inoficiosa e por vício de vontade.

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Modelo de Contestação com pedido de reconvenção em ação revisional de alimentos, pleiteando indeferimento da majoração, guarda unilateral do menor, estudo social, psicológico e exame de DNA, fundamentada na capacidade lim...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação com reconvenção em ação revisional de alimentos, onde o réu argumenta sua incapacidade financeira, solicita a manutenção do valor dos alimentos em 20% do salário-mínimo, requer estudo social e psicológico do menor, exame de DNA e a guarda unilateral em razão de indícios de negligência materna, fundamentando-se no binômio necessidade-possibilidade, melhor interesse da criança e legislação aplicável do Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal.

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Modelo de Petição inicial de ação de anulação de escritura de doação por ingratidão e violação da legítima, envolvendo pai doador e filha donatária, com base nos arts. 548, 549 e 557 do CCB/2002

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de escritura pública de doação, ajuizada por pai contra filha, fundamentada na ingratidão da donatária, privação do mínimo existencial do doador e violação da legítima dos herdeiros necessários, com pedidos de nulidade total ou parcial da doação, restituição do imóvel e produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Contém endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos processuais.

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Modelo de Ação de Anulação de Escritura Pública de Doação de Imóvel por Ausência de Outorga Uxória e Vício de Finalidade em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Petição inicial para anulação de escritura pública de doação de imóvel comum em regime de comunhão universal de bens, fundamentada na ausência de outorga uxória, infidelidade conjugal e violação dos deveres conjugais, com pedido de cancelamento do registro imobiliário e produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos com pedido de redução para 25% do Bolsa Família e formalização de guarda compartilhada, fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e melhor interesse da criança

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos proposta contra requerido beneficiário do Bolsa Família, com pedido de revisão do valor dos alimentos para 25% do benefício e formalização da guarda compartilhada, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência, incluindo pedido de justiça gratuita por hipossuficiência financeira.

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Modelo de Requerimento de juntada da última declaração de imposto de renda e extratos bancários pelo inventariante em inventário extrajudicial com pedido de expedição de ofícios para obtenção dos documentos

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de requerimento para juntada de documentos essenciais (declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos seis meses anteriores ao óbito) pelo inventariante em inventário extrajudicial, incluindo pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e instituições financeiras, fundamentado no CPC/2015 e CCB/2002, com base em jurisprudência consolidada para garantir transparência, boa-fé e regular andamento do procedimento de partilha.

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Modelo de Contestação à ação de substituição de curatela em defesa do curador atual de M. S., com impugnação da ausência de prova robusta para remoção e pedido de dilação probatória conforme CPC e Lei 13.146/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo curador de M. S. em ação de substituição de curatela ajuizada por S. S. e S. M. S., defendendo a manutenção da curatela atual por ausência de prova robusta, impugnação dos documentos e fatos apresentados, com fundamentação no Código Civil, CPC e Lei 13.146/2015, e requerendo produção de provas e indeferimento da tutela antecipada. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos finais de improcedência e condenação em custas.

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Modelo de Manifestação da autora requerendo reconhecimento da suficiência das provas já apresentadas e julgamento antecipado da lide para reconhecimento de união estável em processo cível nº 5009043-84.2024.8. Acórdão/STF

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela autora no processo cível nº 5009043-84.2024.8. Acórdão/STF, na 2ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS, requerendo que seja reconhecida a suficiência das provas já juntadas aos autos para o reconhecimento da união estável com o falecido réu, dispensando a produção de novas provas e pleiteando o julgamento antecipado da lide com base nos artigos 355, I e 344 do CPC/2015, e artigo 1.723 do CCB/2002, fundamentando-se em jurisprudência do STJ e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para abertura de inventário judicial do espólio de J.A. dos S., com pedido de nomeação da viúva M.F. de S.L. como inventariante e autorização judicial para movimentação da conta corrente e aplicações financeiras do falecido, visando a administração eficiente do patrimônio, pagamento de despesas e tributos, conforme os artigos 610, 617, 618, 619 e 300 do CPC/2015, com prestação de contas periódica e tutela de urgência para evitar prejuízos ao espólio. Inclui fundamentação jurídica, qualificação das partes, exposição dos fatos, jurisprudência correlata e pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Impugnação à decisão judicial que autorizou desconto de pensão alimentícia sobre verbas indenizatórias de diárias de servidor público, fundamentada em legislação e jurisprudência aplicáveis

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à decisão judicial que autorizou o desconto da pensão alimentícia sobre verbas de diárias, destacando a natureza indenizatória dessas verbas, os fundamentos legais do CPC e do Código Civil, além da jurisprudência do STJ, requerendo a exclusão das diárias da base de cálculo da pensão alimentícia.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos proposta por A. J. dos S. visando redução da pensão alimentícia devido à alteração substancial da sua situação financeira, com base no art. 1.699 do Código Civil

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos ajuizada por alimentante que teve sua renda reduzida após desligamento do emprego formal, requerendo a adequação do valor da pensão alimentícia às suas atuais possibilidades financeiras, conforme o artigo 1.699 do Código Civil, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e o binômio necessidade/possibilidade. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos, produção de provas e requerimentos processuais.

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