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Relação de Provimento Cnj de 2017 - 2 normas e 51 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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provimento cnj

2017

Diário Oficial de 15/12/2017

Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

Provimento CNJ 63, de 14/11/2017 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro «A» e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.