Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 17/07/2025
Medida Provisória 1.306, de 16/07/2025 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.556, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.556/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.557, de 16/07/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.557/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.555, de 16/07/2025 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 10 4 5 6 7 8 9 11 12 13 14 15 16 17 0 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei 14.301, de 7/01/2022, e regulamenta disposições da Lei 9.432, de 8/01/1997, e da Lei 10.893, de 13/07/2004.
Diário Oficial de 15/07/2025
Lei 15.164, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis s 14.620, de 13/07/2023, e 11.977, de 7/07/2009.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.551, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.122, de 11/04/2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.551, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.122, de 11/04/2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Diário Oficial de 15/07/2025
Lei 15.164, de 14/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis s 14.620, de 13/07/2023, e 11.977, de 7/07/2009.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.552, de 14/07/2025 - Arts.3 4
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.552/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.553, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.553/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.