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Diário Oficial de 30/09/2002
Decreto 4.395, de 27/09/2002 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/2002
Decreto 4.407, de 03/10/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto 4.261, de 06/06/2002, que atribui competência ao Ministério de Minas e Energia e dá outras providências. [[Decreto 4.261/2002, art. 4º.]]
Diário Oficial de 07/10/2002
Decreto 4.408, de 04/10/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.579, de 21/01/2003). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.412, de 07/10/2002 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/2002
Decreto 4.427, de 17/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei 10.180, de 06/02/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 31/10/2002
Decreto 4.449, de 30/10/2002 - Arts.11 12
EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Regulamenta a Lei 10.267, de 28/08/2001, que altera dispositivos das Leis 4.947, de 06/04/66; 5.868, de 12/12/72; 6.015, de 31/12/73; 6.739, de 05/12/79; e 9.393, de 19/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/2002
Decreto 4.456, de 04/11/2002 - Arts.EMENTA 1 2 4 7
EMENTA: Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei 8.313, de 23/12/91, dispõe sobre a transferência de atividades, nos termos do art. 66, I, da referida Medida Provisória , e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei 8.313/1991, e na Lei 8.685, de 20/07/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/2002
Decreto 4.463, de 08/11/2002 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22/11/69.
Diário Oficial de 14/11/2002
Decreto 4.465, de 13/11/2002 - Arts.5 8
EMENTA: Ensino. Administrativo. Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2002
Decreto 4.474, de 20/11/2002 - Arts.1 4 6 16
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 4.814, de 19/08/2003]. Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2002
Decreto 4.497, de 04/12/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Altera o art. 17 do Decreto 2.134, de 24/01/97, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.502, de 09/12/2002 - Arts.6
EMENTA: Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.504, de 09/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 11/11/2002
Decreto 4.463, de 08/11/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22/11/69.
Diário Oficial de 21/11/2002
Decreto 4.474, de 20/11/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 4.814, de 19/08/2003]. Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.504, de 09/12/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 12/12/2002
Decreto 4.505, de 11/12/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.779, de 25/08/2021, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, e o Decreto 4.131, de 14/02/2002, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e medidas de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/2002
Decreto 4.514, de 13/12/2002 - Arts.7 12 16 19 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.17 23 50 186 338 344 345 349 355 373 376 429 611 654 690 692 701
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 30/12/2002
Decreto 4.550, de 27/12/2002 - Arts.12-E 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.027, de 31/03/2022, art. 22. Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2002
Decreto 4.552, de 27/12/2002 - Arts.7 31 35
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 30/12/2002
Decreto 4.553, de 27/12/2002 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto 4.074, de 04/01/2002 - Arts.8-A
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.