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Relação de Lei de 2000 - 204 normas e 1.272 artigos encontrados

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    2000

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/2000

Lei 9.955, de 06/01/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/2000

Lei 9.954, de 06/01/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.

Lei 9.953, de 04/01/2000 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.