1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio simples. Dosimetria da pena. Reprimenda básica acima do mínimo legal. Fundamentação idônea.
«1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. ... ()