1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisitos cumpridos. Concessão da ordem. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1 - A teor dos precedentes deste Superior Tribunal, ao indeferir a progressão de regime por inadimplemento do requisito subjetivo, o julgador deve mencionar elementos relacionados ao histórico carcerário mais ou menos recente do apenado. ... ()