Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Inércia do credor-exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Intimação necessidade. Princípio do contraditório não observado.

«1 - Conforme consolidado pela 2ª Seção do STJ no IAC no REsp. Acórdão/STJ - com a ressalva do entendimento desta Relatora quanto ao tema - , em respeito ao princípio do contraditório, deve juiz, antes de pronunciar a prescrição intercorrente, intimar o credor-exequente a fim de de que possa opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, o que não foi observado na hipótese. ... (Continua)