1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social (apreensão de grande quantidade de droga e de munição). Proteção da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()