1 - STJ Processual penal. Condenação com base apenas em prova inquisitorial. Não ocorrência. Prova ilícita. Testemunha coagida. Não demonstração. Habeas corpus. Pretensão absolutória. Via imprópria. Pedido de prisão domiciliar ainda não submetido ao colegiado de origem. Não conhecimento.
«1 - Denotado que a condenação, em grau de apelação, foi arrimada em provas produzidas sob o contraditório, não há qualquer eiva a sanar. ... ()