1 - STJ Redução da pena-base cominada ao réu. Majoração do quantum de redução da reprimenda em razão da confissão espontânea. Matérias não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Desprovimento do reclamo.
«1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. ... ()