1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Conselho de sentença. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, explicitada na reincidência dos acusados, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()